O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou pedido feito pelos advogados do ex-prefeito de Santa Rita, Reginaldo Pereira da Costa, para que ele retornasse imediatamente ao cargo. Com isso, o vice-prefeito Severino Alves (Netinho) continua no cargo. O relator do mandado de segurança é o próprio presidente do STJ, ministro Félix Fischer.
Reginaldo foi afastado pela Câmara de Vereadores, nos dias 20 e 24 de março deste ano, sob a acusação de ter praticado supostas irregularidades à frente do Poder Executivo municipal. Ele conseguiu derrubar duas decisões judiciais e retornar ao cargo, mas no último dia 4 de abril, uma decisão do Tribunal de Justiça derrubou a liminar do prefeito e manteve Netinho no cargo.
Entre as denúncias que baseram a decisão dos vereaores estariam a comprovação de irregularidades em licitações, falsificação de documentos públicos, falsidade ideológica, afastamento irregular do município, nomeações irregulares, descumprimento de leis municipais, prática de nepotismo e quebra de decoro.
A publicação da decisão ocorreu nesta quarta-feira (23) na página do STJ na internet.
fonte : portal correio
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