Apenas onze municípios paraibanos receberão recursos do Governo
Federal para o incremento temporário do Piso da Atenção Básica (PAB). Os
beneficiados foram listados no Diário Oficial da União por meio da
Portaria 1740/2015. O montante da verba, R$ 614.870 no Estado, é
proveniente das emendas parlamentares e observa o valor máximo, por
município, em até 100% do valor total do somatório dos Pisos de Atenção
Básica e Variável do Município no ano de 2014.
Na Paraíba receberão os recursos os municípios de Água Branca,
Campina Grande, Imaculada, Logradouro, Mari, Mataraca, Patos, Santa Teresinha, São Mamede, Tavares e Teixeira.
Campina Grande, Imaculada, Logradouro, Mari, Mataraca, Patos, Santa Teresinha, São Mamede, Tavares e Teixeira.
Os recursos devem ser aplicados para manutenção de ações da Atenção
Básica conforme o escopo da Portaria 2.488/2011. Além disso, fica
estabelecido que os recursos de que trata a Portaria não terão natureza
plurianual e não poderão ser incorporados aos limites dos respectivos
entes beneficiados de forma que os efeitos orçamentários desta Portaria
se limitam a este exercício.
O pagamento será executado em seis parcelas em periodicidade de
transferência mensal. Os recursos são de natureza de despesa de custeio e
onerarão o Bloco de Financiamento da Atenção Básica. O Fundo Nacional
de Saúde adotará as medidas necessárias para transferência dos recursos
financeiros. Depois da utilização do recurso, será necessária uma
comprovação da aplicação dos recursos transferidos. Ela deverá ser
apresentada ao Ministério da Saúde e ao Estado, por meio de relatório de
gestão, aprovado pelo respectivo Conselho de Saúde.
Correio da Paraiba com CNM
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