Os secretários estaduais de educação querem o fim da divisão dos
conteúdos por disciplinas no ensino médio e tempo para uma formação
diversificada. A intenção é dividir os conteúdos obrigatórios em grandes
áreas de conhecimento e que ocupem de 50% a 75% do ensino médio. No
restante do tempo, o estudante poderá escolher uma formação voltada
apenas para uma dessas áreas de acordo com o próprio interesse.
A
proposta deverá constar no Projeto de Lei 6.840/2013, em tramitação
na
Câmara dos Deputados. O PL institui o tempo integral, ou seja, sete
horas diárias no ensino médio. Neste final de semana, o Conselho
Nacional de Secretários de Educação (Consed) reuniu-se em Manaus para
definir um posicionamento em relação ao texto que está proposto.
Os
secretários definiram que o ensino obrigatório deve ser norteado pela
Base Nacional Comum Curricular, que está em consulta pública. A Base
para o ensino médio deve ser o mais objetiva possível e deverá definir o
que todo estudante deve aprender na escola. A proposta da Base
disponível já prevê a divisão dos conteúdos em áreas do conhecimento -
linguagens, matemática, ciências da natureza e ciências humanas - modelo
usado também na divisão das provas do Exame Nacional do Ensino Médio
(Enem). Os secretários propõe a inclusão de um quinto eixo de formação:
técnica e profissional.
"Não é dizer que vamos acabar com
geografia ou história, não é isso. A base vai trazer os conteúdos que
todos os alunos devem ter acesso, mas eu posso organizar o meu sistema
desde que garanta que o conteúdo esteja ali", explica a secretária de
Educação e da Qualidade de Ensino do Estado do Amazonas, vice-presidente
do Consed e coordenadora do Eixo-Reformulação do Ensino Médio, Rossieli
da Silva.
Após cursar o conteúdo básico, que não deverá ocupar
mais do que 75% do tempo do aluno no ensino médio, o próprio estudante
poderá decidir a ênfase que quer dar para a formação. As ênfases serão
as mesmas dos eixos. O aluno poderá ainda receber uma capacitação
profissional e formação técnica, de acordo com a capacidade de oferta de
cada rede.
Para acabar com a divisão por disciplinas, será
preciso revogar a Lei 11.684/2008, que obriga o ensino de filosofia e
sociologia como disciplinas no ensino médio. Caso aprovado, o PL também
acabaria com a possibilidade de disciplinas serem inseridas no currículo
por meio de outras leis.
Inglês obrigatório
Ponto
polêmico nas discussões do final de semana foi a defesa pela
obrigatoriedade do ensino de inglês. Ao final, os secretários
concordaram que o ensino da língua estrangeira deve ser obrigatório no
ensino médio. "Sem o inglês, os nossos jovens não têm nenhuma
possibilidade na vida. Pode haver outras línguas, mas o inglês é o
mínimo", defendeu diretora executiva da Fundação Sistema Estadual de
Análise de Dados (Seade), Maria Helena Guimarães, convidada como
observadora.
Entre os empecilhos que foram colocados está a
falta de professores e os diferentes contextos do país. No Amapá, por
exemplo, a secretária de Estado da Educação, Conceição Medeiros, disse à
Agência Brasil que 90% das escolas têm aulas de francês, justificada
pela proximidade com a Guiana Francesa. O inglês chega a 50% dos centros
de ensino.
Opinião importante foi dada por Ismael Ribeiro,
estudante que trabalhava de garçom no local. Ele conversou com os
secretários e recebeu o microfone na reunião. "Vocês são as pessoas que
estão escolhendo o futuro dos nossos filhos. A maioria das empresas não é
gerenciada por brasileiros, como vou tratar com um gerente se não
falamos a mesma língua? Como vou mandar meu filho estudar fora se ele
não fala inglês? E não posso ir junto, porque não falo", disse, e
criticou, "E se for esse inglês que está hoje na sala de aula, pode
tirar, porque ninguém sai falando nada".
Mudanças no Enem
Para
os secretários, o Enem tornou-se o currículo do ensino médio. Os alunos
hoje recebem formação para a prova. A ideia é que, com as mudanças que
serão trazidas pela Base, as provas também deverão ser adequadas. Uma
das propostas debatidas é fazer vários Exames Nacionais do Ensino Médio
(Enem), um para o conteúdo básico e outros para as demais ênfases de
formação. A questão, no entanto, não foi consenso entre os participantes
da reunião, que decidiram consultar especialistas antes de definir um
posicionamento.
Tramitação do PL
A
intenção é que o PL seja votado pelo plenário da Câmara até o final do
ano, segundo o deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), presidente da Comissão
Especial destinada a promover estudos e proposições para a reformulação
do ensino médio, que estava presente na reunião.
O substitutivo
foi aprovado em dezembro de 2014, desde então, Lopes diz que aguarda o
posicionamento dos setores que foram o ensino médio. "O Consed concentra
a maior parte das matriculas, são eles que operam o ensino médio, mas
temos ainda que ter o posicionamento de outras entidades e do ensino
superior, das universidades que formam os professores, porque vamos
mexer nas licenciaturas, para que sejam também em áreas do
conhecimento", diz.
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