O juíz da 30ª Zona Eleitoral, Gustavo Camacho Meira de Souza, decidiu
multar em R$ 20 mil o prefeito da cidade de Teixeira, Edmilson Alves
dos Reis, conhecido como Nego de Guri, por propaganda eleitoral
extemporânea subliminar. A decisão foi publicada no Diário da Justiça
Eletrônico desta quarta-feira (13).
Segundo a denúncia, o prefeito estava utilizando indevidamente o
“NEGO” estampado na bandeira da Paraíba em camisas durante
eventos.
“Diante do exposto, julgo procedente o pedido da representação eleitoral
(…), considerando o princípio da proporcionalidade, pois diante do
tamanho dos eventos encartados nos autos com aglomeração expressiva de
pessoas, do eventual investimento na confecção das camisas e na
utilização de carros de som para sua realização e da repercussão social
desses mesmos eventos”, destacou o juiz que ressaltou a realização de
inauguração uma UBS no mesmo dia de forma vedada.
A partir dessa decisão, o prefeito também fica proibido de promover
atos políticos, em locais públicos, com aglomeração de pessoas
utilizando camisas vermelhas, ou vermelha e preta com a expressão
“NEGO”, bem como, a distribuição destas mesmas camisas. Ele ainda não
poderá promover carreatas ou passeatas com utilização de som. Já os
servidores municipais que não devem utilizar nas repartições públicas
camisas vermelhas, ou vermelhas e pretas, com a expressão “NEGO”.
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