Os municípios brasileiros enfrentam a pior situação fiscal dos
últimos dez anos, segundo o Índice Firjan de Gestão Fiscal (IFGF)
referente a 2015, divulgado pela Federação das Indústrias do Estado do
Rio de Janeiro (Firjan). Segundo o economista-chefe da entidade,
Guilherme Mercês, a crise municipal reflete o cenário dos estados e da
União. “Na verdade, essa deterioração fiscal foi aparecendo em sequência
nos níveis de governo.”
O índice avaliou as contas de 4.688
prefeituras. Outras 880 não foram
analisadas porque não declararam as contas ao Tesouro Nacional dentro
do prazo legal estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
De acordo com o estudo, 87,4% das prefeituras brasileiras apresentam
situação fiscal entre difícil e crítica, com base nos dados de 2015.
“Nove em cada dez prefeituras estão em situação difícil ou crítica e
quase um terço delas se mostra em uma situação crítica, ou seja, à beira
da falência”, acrescentou Mercês.
Apenas 12,1% das cidades têm condições consideradas boas e apenas
0,5% excelentes. As 30 cidades com nível excelente gestão fiscal estão
distribuídas em vários estados do país, o que, segundo Mercês, mostra
que a “localização geográfica não é o determinante de uma boa gestão
fiscal e, sim, as atitudes dos gestores perante o orçamento público”.
Melhores
O município mais bem avaliado no ranking geral do IFGF é Ortigueira
(PR), seguido de São Gonçalo do Amarante (CE), São Pedro (SP), Paranaíta
(MT), Bombinhas (SC), Gramado (RS), Louveira (SP), Indaiatuba (SP),
Cláudia (MT) e Matinhos (PR).
Segundo o economista-chefe da Firjan, essas cidades têm em comum o
fato de terem conseguido atrair grandes empreendimentos, como indústrias
ou obras, ou estão voltadas para o turismo. No entanto, Mercê destacou
que não basta ter uma boa arrecadação para alcançar bons níveis de
gestão fiscal. “Na verdade, essas cidades, além de um grande potencial
de arrecadação, conseguiram não comprometer suas receitas com pessoal e
ter alto nível de investimentos”, explicou.
Entre as capitais, o Rio de Janeiro tem a melhor posição no ranking,
“fruto, principalmente, de uma arrecadação muito alta e de elevados
investimentos”. Nos últimos quatro anos, segundo o economista-chefe da
Firjan, a capital fluminense investiu mais de R$ 21 bilhões, sem
comprometer seu orçamento com gastos de pessoal. “Mostrou uma situação
fiscal boa e ficou à frente de todas as capitais do Brasil.”
Pessoal x investimentos
O IFGF é composto de cinco indicadores: Receita Própria, que mede a
dependência dos municípios em relação às transferências dos estados e da
União; Gastos com Pessoal, que mostra quanto as cidades gastam com
pagamento de pessoal em relação ao total da Receita Corrente Líquida
(RCL); Investimentos, que acompanha o total de investimentos em relação à
RCL; Liquidez, que verifica se os municípios estão deixando em caixa
recursos suficientes para honrar os restos a pagar acumulados no ano; e
Custo da Dívida, que corresponde às despesas de juros e amortizações em
relação ao total das receitas líquidas reais.
O mais importante para as prefeituras, segundo Mercês, é o binômio
gastos de pessoal e investimento. “Os dados mostram que as prefeituras
que comprometem grande parte do seu orçamento com gastos de pessoal
deixam muito pouco espaço para a execução dos investimentos. E o inverso
também é verdadeiro. A grande perversidade apareceu nos gastos com
pessoal, onde quase 800 prefeituras no Brasil já estouraram o limite de
60% da receita estabelecido pela LRF.”
Com o crescimento dos gastos de pessoal, os investimentos caíram
muito nas prefeituras, segundo o levantamento da Firjan. De 2014 para
2015, o investimento dos municípios diminuiu mais de R$ 11 bilhões.
“Isso significa menos investimentos em educação, saneamento básico,
saúde”, listou o economista.
Restos a pagar
O IFGF chama a atenção também para a forma que os municípios estão
usando para financiar esse déficit, por meio da inscrição de restos a
pagar. “Ou seja, postergando despesas para os anos seguintes”, segundo
Mercês. Em 2015, segundo a Firjan, quase 1,5 mil prefeituras brasileiras
terminaram o ano com mais despesas a pagar em 2016 do que recursos em
caixa. “Isto é, viraram o ano no vermelho, no cheque especial”,
comparou.
O índice mostra ainda que grande parte dos 500 piores resultados do
país está concentrada nas regiões Nordeste e Norte. Segundo Mercês, a
divisão mostra que as desigualdades econômicas e sociais também se
estendem à questão fiscal. “Aí o problema com pessoal e com restos a
pagar é muito evidente”. Na Paraíba, por exemplo, mais da metade dos
municípios estão acima do limite de gastos com pessoal estabelecido pela
LRF. Por outro lado, entre os 500 melhores resultados, 227 estão na
Região Sul, onde se observam gastos com pessoal baixos e investimentos
mais altos.
paraiba.com.br/
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