25 de abr. de 2018

MPF pede à Justiça que 27 cidades da PB instalem ponto eletrônico para servidores da saúde

Ministério Público Federal (MPF) em João Pessoa ajuizou nove ações civis públicas contra 27 municípios paraibanos por não instalar e regular o funcionamento do registro eletrônico de ponto dos servidores vinculados ao Sistema Único de Saúde (SUS). Nas ações, o órgão pede de forma liminar para que a Justiça Federal determine que, dentro de 60 dias, os municípios
implementem e exijam o uso do controle eletrônico biométrico da frequência.
As nove ações foram ajuizadas contra os municípios de Alhandra, Bayeux, Baía da Traição, Caaporã, Caldas Brandão, Capim, Conde, Cruz do Espírito Santo, Cuité de Mamanguape, Curral de Cima, Itabaiana, Itapororoca, Jacaraú, João Pessoa, Lucena, Marcação, Mari, Mataraca, Mogeiro, Natuba, Pedras de Fogo, Pedro Régis, Pitimbu, Riachão do Poço, Rio Tinto, Santa Rita e Sapé.
O órgão também pede à Justiça que, caso a medida liminar seja concedida, os municípios e gestores sejam penalizados com fixação de multa diária no valor de R$ 5 mil, em caso de descumprimento.

G1

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