A Comissão de Direitos Humanos e Minorias realizou nessa segunda-feira (14) uma diligência ao município de Areia (PB), para averiguar informações sobre o fechamento de 13 escolas na região. O deputado Luiz Couto (PT-PB), que propôs a ação, disse que o Movimento de Pequenos Agricultores da Paraíba alertou sobre o fechamento das escolas em Areia, por determinação do prefeito.
“O fato é tão grave que o Ministério Público da Paraíba ajuizou uma ação civil pública com pedido de liminar para que a Justiça determine à Prefeitura de Areia que reabra as escolas que foram fechadas”, disse Couto.
O prefeito de Areia, João Francisco de Albuquerque (PSDB) participou do debate e alegou que, embora as escolas tenham sido fechadas, a educação do município está melhor.
Ao fim da discussão, Couto informou que a Comissão de Direitos Humanos remeteu ofícios à OAB Paraíba e ao Ministro da Educação para que adotem com urgência as medidas judiciais e administrativas cabíveis para a reabertura das escolas rurais fechadas “de forma arbitrária”.
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