6 de mai. de 2018

Quem atrasar contas pode ficar sem a carteira de motorista

Recente decisão do Superior Tribunal de Justiça autorizou a suspensão da carteira de motorista de pessoas que não pagam as suas dívidas, como medida para forçar a quitação.
O novo Código de Processo Civil contém a medida acima citada e ainda prevê outras duas: suspensão do cartão de crédito e do passaporte.

*fonte: coluna Aparte, assinada pelo jornalista Arimatéa Souza

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