O Projeto de Lei que altera a Lei de Execução Penal (Lei 7.210/1984) para obrigar os presos a ressarcir o Estado pelos custos de sua permanência nos sistemas prisionais, está pronto para ser posto em pauta na Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal.
A proposta, aberta à opinião da população pelo portal do Senado na internet, havia recebido até esta segunda-feira (21) quase 46 mil manifestações. Mais de 95% dos participantes afirmaram ser favoráveis à aprovação da matéria .
Caso o preso não possua recursos próprios para o ressarcimento ao Estado, ele deverá trabalhar para compensar os custos, conforme a proposta do senador Waldemir Moka (MDB-MS).
Para ele, a grave situação do sistema prisional brasileiro decorre, principalmente, da falta de recursos para mantê-lo. A contribuição dos presos para as despesas com assistência material poderia ampliar esses recursos e melhorar o sistema.
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