A prefeitura de Serra da Raiz foi alvo de alerta do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) por ultrapassar o limite legal com despesa de pessoal. A prefeita Adailma Fernandes da Silva Lima também foi advertida para fazer o uso correto dos recursos da Saúde no município.
O Poder Executivo ultrapassou 90% do limite máximo permitido com despesa
de pessoal. O alerta do TCE-PB publicado no Diário Oficial Eletrônico do órgão, divulgado ontem (13) e válido para a segunda-feira (16), também traz a advertência de que a prefeitura contratou serviços jurídicos descumprindo o disciplinado no Parecer Normativo.
Além disso, a gestão é apontada por não recolher por completo “as obrigações patronais devidas ao Regime Geral de Previdência Social – RGPS”, ou seja, está devendo as contribuições dos seus servidores ao INSS.
Em quatro meses, o quadro de pessoal passou de 274 para 346 servidores públicos, como mostra o portal Sagres, do Tribunal de Contas do Estado.
Veja na íntegra o alerta do TCE-PB
Nenhum comentário:
Postar um comentário