TCE reprova as contas de ex-prefeito paraibano, por pintar escolas e prédios com a cores do partido

O Tribunal de Contas do Estado(TCE), julgou irregular as contas do ex-prefeito de Caiçara, Cícero Francisco da Silva, sob a acusação de afronta aos princípios constitucionais , por modificar as cores do fardamento escolar da rede municipal de ensino e dos prédios públicos para amarelo e azul, cores atreladas à sua coligação partidária. O Ministério Público de Contas manifestou-se pela procedência da denúncia e

enfatizou a responsabilidade do ex-gestor. A defesa do prefeito alegou que houve o restabelecimento das cores originais, decisão acatada pelo Pleno, que decidiu pelo arquivamento do processo. A aplicação de recursos do Fundeb em percentual abaixo do mínimo ao Magistério motivou a desaprovação das contas de Caiçara, referentes a 2015 e 2016. À decisão ainda caberá recurso.

Redação