O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) já emitiu mais de 500 alertas a prefeitas da Paraíba este ano por apresentarem inconsistências em relação às contas públicas e não terem dados relevantes nos portais da transparência. As advertências foram publicadas no Diário Oficial Eletrônico do órgão.
Entre as prefeituras que estão na mira do TCE estão, Campina Grande, João Pessoa e Bayeux .
O presidente do órgão, André Carlo Torres, lembrou que no ano passado o TCE emitiu 2.600 alertas, e este ano, o número de prefeituras alertadas, já ultrapassou os 500. Somente no último sábado (18), foram publicados 20 alertas a gestores paraibanos.
‘O Alerta é um indício de que alguma coisa está acontecendo de errado. O Tribunal de Contas avalia a gestão, acompanha e emite pareceres, julga e aplica multa” destacou André Carlo. O presidente destacou que o foco do TCE é dá transparência aos atos das gestões.
Entre as diferentes situações apontadas pelo TCE-PB nos municípios, estão indícios de acumulação de cargos públicos, registro da receita do imposto sobre a propriedade de veículos automotores (IPVA) pelo valor líquido, omissão de lotes de medicamentos, não atendimento da norma constitucional relacionada ao limite mínimo de aplicações em ações e serviços públicos de saúde.
A equipe de auditores de contas públicas do Tribunal de Contas da Paraíba tem analisado pontos como balanço financeiro, contabilização correta de receitas e despesas, eficiência nos gastos, licitações e suas dispensas e inexigibilidades, alocação de recursos conforme a legislação vigente, gastos com pessoal, recolhimento das contribuições previdenciárias e alimentação correta do Portal da Transparência.
Este ano, durante o processo de Acompanhamento da Gestão em Tempo Real, auditores do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba relataram uma série de inconsistências na gestão orçamentária, financeira e patrimonial na Prefeitura Municipal de João Pessoa. Um total de 12 pontos de atenção foram levantados.
O TCE-PB também mirou na Prefeitura Municipal de Campina Grande. O conselheiro Marcos Antônio da Costa, relator das contas da PMCG emitiu alerta no intuito de prevenir fatos que comprometam resultados na gestão orçamentária, financeira e patrimonial.
Nesta quinta-feira (23), uma nova lista, com sete gestões, só que do interior, engrossaram a lista por irregularidades nas contratações de pessoal ou por quantitativo de tipos de contratação que constam nas folhas de pessoal das municipalidades.
Confira os alertas:
Prefeitura de Bom Jesus – Quantitativo de pessoal efetivo inferior ao número de pessoal contratado;
Prefeitura de Congo – Contratação de pessoal por tempo determinado sem atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, burlando a exigência de realização de concurso público; e Proporção elevada de servidores comissionados em relação ao total de efetivos;
Prefeitura de Monteiro – Contratação de pessoal por tempo determinado sem atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, burlando a exigência de realização de concurso público;
Prefeitura de Parari – Contratação de pessoal por tempo determinado sem atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, burlando a exigência de realização de concurso público;
Prefeitura de Santo André – Proporção elevada de servidores comissionados em relação ao total de efetivos; e Contratação de pessoal por tempo determinado sem atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, burlando a exigência de realização de concurso público;
Prefeitura de São João do Tigre – Contratação de pessoal por tempo determinado sem atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, burlando a exigência de realização de concurso público; e proporção elevada de servidores comissionados em relação ao total de efetivos;
Prefeitura de São José dos Cordeiros – Contratação de pessoal por tempo determinado sem atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, burlando a exigência de realização de concurso público.
Severino Lopes
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