O presidente da Federação das Associações de municípios da Paraíba (Famup), George Coelho, destacou, durante Reunião do Conselho Político da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), nesta terça-feira (12), em Brasília, a importância de debater e elencar as pautas prioritárias. Para ele, é necessário um novo pacto federativo que não penalize tanto
os municípios. Destacou que é preciso resolver os problemas envolvendo Royalties, além de promover a simplificação e desburocratização do CAUC.
“Um livro não seria suficiente para listar as nossas necessidades, por isso, precisamos definir o que é mais urgente”, disse, acrescentando que é necessário estabelecer um novo Pacto Federativo, onde exista a definição clara do papel e tamanho de cada ente, não sendo os municípios os grandes prejudicados
Ainda da reunião, George Coelho solicitou ainda que o Projeto de Lei 10980/18, em tramitação na Câmara Federal, que tem como objetivo permitir a dispensa de licitação para contratação de serviços jurídicos pela administração pública entrasse na pauta das prioridades dos municípios brasileiros.
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