O Ministério Público Federal (MPF) na Paraíba instaurou nesta quarta-feira (27) procedimento para apurar a compatibilidade com o ordenamento jurídico de possíveis atos de comemoração, em unidades do Exército no estado, alusivos à data de 31 de
março de 1964 [evento que culminou com a destituição do então presidente João Goulart e tomada do poder pelas Forças Armadas por 21 anos (1964-1985) no país].
A investigação apura possível alusão positiva ao regime autoritário, incompatibilidade dos atos com o Estado democrático de direito e a vedação de manifestos políticos em âmbito militar.
Também nesta quarta (27), o Ministério Público Federal recomendou às unidades do Exército em todo o estado da Paraíba que se abstenham de promover ou tomar parte de qualquer manifestação pública, em ambiente militar ou fardado, em comemoração ou homenagem ao período de exceção instalado a partir do golpe militar de 31 de março de 1964.
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