TCE emite alerta a três prefeituras por irregularidades em previsão e execução orçamentária

O Tribunal de Contas da Paraíba (TCE-PB) emitiu alerta a duas prefeituras do Estado por irregularidades no encaminhamento da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), no exercício relativo ao ano de 2019. Conforme o alerta, as prefeituras do Conde e de Mogeiro não encaminharam as

metas fiscais deste ano para avaliação do TCE. As medidas foram publicadas no Diário Oficial do TCE desta sexta-feira (29), sob relatoria do conselheiro Arthur Paredes Cunha Lima.

Além disso, o relator também emitiu alerta à Prefeitura Municipal de Riachão do Poço por atraso no envio de dados referentes à execução orçamentária da prefeitura para o ano de 2019. Segundo o TCE-PB, os dados relativos a empenhos realizados após o dia 31 de janeiro não estavam disponíveis nos portais do Sagres e do Tramita, que permitem o acompanhamento das contas e processos das prefeituras.