23 de abr. de 2019

MPPB quer que município exonere comissionados

O Ministério Público da Paraíba ajuizou uma ação civil pública contra a Prefeitura de Mamanguape para que a Justiça determine a reestruturação da ocupação dos cargos comissionados. A Promotoria de Justiça apurou que estão sendo
contratados servidores em comissão para o exercício de funções que deveriam ser ocupadas por concursados.
Assim, requereu a exoneração dos contratados irregularmente e que mais de 50% dos cargos comissionados sejam destinados aos servidores efetivos, atendendo ao critério legal. A ação foi ajuizada pela promotora de Mamanguape, Carmem Eleonora da Silva Perazzo. 

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