Enquanto em 2012 nos meses de janeiro, fevereiro e março foram 446 casos de Crimes Violentos Letais Intensionais (CVLI), no mesmo período de 2013 foram registrados 418 (diminuição de 6,3%). Em janeiro deste ano foram 135, em fevereiro 127 e em março 156.
Essa foi a primeira vez que a reunião de monitoramento aconteceu no Tribunal de Justiça da Paraíba com as presenças da presidente do TJ-PB, desembargadora Fátima Bezerra, dos desembargadores Joás de Brito, Márcio Murilo da Cunha Ramos, Romero Marcelo e João Benedito. Também participaram da reunião o procurador Geral de Justiça, Oswaldo Trigueiro, o secretário de Segurança do Estado, Claudio Lima, o comandante da PM, coronel Euller Chaves e o procurador geral do Estado, Gilberto Carneiro.
Uma das medidas definidas pelo Comitê de Segurança foi a delimitação de um horário para o fechamento de bares e restaurantes em João Pessoa e na região metropolitana da Capital com objetivo de conter crimes nos bairros mais violentos. A proposta foi apresentada pelo governador Ricardo Coutinho e pelo procurador geral de Justiça, Oswaldo Trigueiro, e acatada pelos membros do Comitê Integrado de Segurança Pública.
O governador Ricardo Coutinho disse que esse é um momento importante dentro da implantação de uma nova metodologia do sistema público de segurança, que não é só do Poder Executivo, mas inclui o Ministério Público, a Defensoria, a Justiça da Paraíba. “A partir da incorporação do Poder Judiciário teremos mais meios para agilizar os processos, discutir ideias e políticas públicas e cobrir cada área integrada de segurança pública do Estado. Isso vai refletir na melhoria dos indicadores”,destacou.
De acordo com o governador Ricardo Coutinho, o mês de março foi ruim, principalmente no período de Semana Santa, um feriado de praticamente quatro dias, onde os crimes cresceram como ocorreu também em praticamente todos os Estados. “A redução que havíamos conseguido de 10,5% em janeiro e fevereiro deste ano caiu para 6,3% neste 1º trimestre, mas estamos combatendo os crimes, realizando prisões, desbaratando quadrilhas, investindo em equipamentos e consolidando uma política pública transparente que sabe onde quer chegar”, ressaltou.
“É preciso reconhecer os avanços obtidos porque assaltos, roubos e homicídios não vão desaparecer num toque de mágica. Agora é preciso observar o que o Estado está fazendo com investimentos em recurso humano, em equipamentos, armamentos, em tudo que é preciso investir para que progressivamente o cidadão tenha uma situação de mais tranquilidade. No ano passado, depois de 11 anos, conseguimos pela primeira vez fechar o ano com um índice menor de homicídios em relação ao ano anterior”, lembrou Ricardo.
Medidas Preventivas- Ricardo Coutinho defendeu a adoção de medidas que fechem o cerco aos criminosos de alguns bairros de João Pessoa e da região metropolitana de João Pessoa. “Essas medidas como a delimitação de um horário para o funcionamento de bares e restaurantes são importantes para que consigamos manter a redução de homicídios conseguidas no ano passado quando a Paraíba foi um dos Estados do Nordeste que mais reduziu os crimes violentos”.
O promotor de justiça e coordenador do Centro de Apoio Operacional Criminal do Ministério Público, Bertrand Asfora, destacou que estatisticamente está comprovado que os homicídios e ações criminosas estão muito associados ao funcionamento de bares em localidades violentas. Ele citou, como exemplo, o município de Bayeux que não registrou nenhum homicídio em janeiro por conta de uma medida que determinava o horário de fechamento dos estabelecimentos. “A partir deste mapeamento dos bairros mais violentos vamos discutir qual a forma legal de disciplinar o funcionamento dos bares com objetivo de reduzir os casos de CVLI”, explicou Bertrand.
Integração- A desembargadora Fátima Bezerra disse que a participação do Tribunal de Justiça no Comitê Integrado de Segurança é importante por elaborar políticas e ações conjuntas para combater a criminalidade para reforçar o trabalho das forças de segurança do Estado.
Essa transparência no monitoramento dos números é fundamental porque o poder público tem o dever de trazer ao pùblico as estatisticas dos crimes e homicídios para que todos se irmanem no combate à criminalidade e na propagação de uma cultura de paz”, ressaltou a presidente do TJ-PB.
Aumento na apreensão de drogas – No 1º trimestre no ano, 153 quilos de drogas foram apreendidos em toda a Paraíba, o que representa um aumento de 21% em relação ao que foi retirado de circulação no mesmo período de 2012. Os destaques foram as apreensões de maconha, com mais de 129 quilos (aumento de 51%), e de cocaína em pó: 6,6 quilos contra 1,3 no ano passado. Em todo o ano de 2012, as Polícias conseguiram apreender mais de 687 quilos de entorpecentes entre maconha, crack e cocaína, representando um aumento de apreensões em 45,7% em relação a 2011.
“As apreensões têm aumentado e isso significa que as ações preventivas e repressivas têm tido eficácia. O desafio não para e queremos aumentar esse número, impedindo o tráfico e outros crimes ligados a ele, a exemplo dos homicídios”, frisou Cláudio Lima.
Outro dado apresentado pelo Nace foi o de que apenas nos três primeiros meses deste ano já foram apreendidas 637 armas de fogo em território paraibano. O número supera os anos de 2010 e 2011, quando foram tiradas de circulação 474 e 484 unidades de armamento, no mesmo período. Em 2012, o número de armas de fogo fora das ruas no 1º trimestre foi 763, o que significou um aumento de 58% em relação a janeiro, fevereiro e março do ano anterior.
No que se refere aos dados anuais, no ano passado as polícias conseguiram apreender 2.736 armas de fogo, 25,5% a mais do que em 2011, quando foram retiradas de circulação 2.179 armas desse tipo. Em 2010, foram 1.709 apreensões.
Ainda de acordo com acompamhamento do Nace, o registro de Crimes Violentos Patrimoniais (CVP) – roubos – pelo Centro Integrado de Operações Policiais (CIOP) diminuiu em três cidades da região metropolitana de João Pessoa, no comparativo entre os três primeiros meses de 2012 e 2011. Em Santa Rita, a redução foi de 34% ( de 151 para 99); em Bayeux de 39% (101 para 62); e em Cabedelo 61% (150 para 58). Já na Capital, o registro passou de 1.122 para 1.168.
Ocorrência com bancos – Um dos assuntos abordados na reunião foi de roubos envolvendo instituições bancárias, que este ano contabilizam 35 ocorrências. Para o secretário Cláudio Lima, “os poderes, juntamente com o Ministério Público, devem exigir das instituições bancárias mais segurança em seus estabelecimentos e o cumprimento das leis já existentes. A polícia está fazendo o seu papel e prisões importantes têm acontecido, com operações integradas”, frisou.
Em 2012, a Paraíba foi destaque nacional pela redução de 21,5% nos casos de crimes contra instituições bancárias com uso de explosivos em relação a 2011 (de 38 casos para 30) e 19,6% dos crimes consumados no mesmo período (de 56 para 45).
Crimes contra a mulher - Entre os homicídios ocorridos na Paraíba no 1º trimestre deste ano, 38 foram de mulheres. As ocorrências representam uma leve queda em relação ao mesmo período de 2012, quando aconteceram 39 crimes com vítimas do sexo feminino, bem como no comparativo com 2011 (41 casos).
SecomPB
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