Tramita na 6ª Vara da Justiça Federal a ação penal ajuizada pelo Ministério Público Federal em Campina Grande (MPF) contra o grupo que fraudava a obtenção de benefícios previdenciários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), mediante a utilização sistemática de documentos falsos. São réus Francisco Oliveira de Queiroz, Antônio Carlos Soares, José Carlos Frasão do Nascimento e Lusinete Nogueira de Queiroz.
Em 30 de outubro de 2013, o MPF ofereceu denúncia em razão da prática dos crimes de estelionato, falsificação de documento público, uso de documento falso e associação criminosa combinado com concurso material, que é quando o agente, mediante mais de uma ação ou omissão, pratica dois ou mais crimes, idênticos ou não. Em despacho, datado de 22 de janeiro de 2014, a Justiça indeferiu o pedido de absolvição sumária dos acusados, mandou marcar a audiência de instrução e julgamento e indeferiu a soltura do réu Francisco Queiroz.
A ação penal pública está relacionada à Operação Falso Chico, deflagrada pela Polícia Federal após parecer favorável do MPF sobre a prisão preventiva dos envolvidos no esquema, bem como quanto ao procedimento de busca e apreensão nas residências. O MPF pediu também a decretação do sequestro dos bens das quatro pessoas. Todos os pedidos foram deferidos pela Justiça Federal, sendo a operação policial deflagrada em 11 de setembro de 2013.
FONTE : PORTAL CORREIO
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