Prefeito de Cabedelo Leto Viana cria duas secretarias, extingue uma e institui a Controladoria

Prefeito de Cabedelo faz reforma administrativa e extingue mais de 50 cargos comissionados

O prefeito de Cabedelo, Leto Viana, enviou à Câmara de Vereadores projetos de lei propondo uma reforma administrativa no Poder Executivo municipal. Foram criadas a Secretaria de Políticas para Mulheres, a Secretaria de Habitação e a Controladoria Geral do Município, enquanto que outras pastas foram transformadas. 

A assessoria da Prefeitura de Cabedelo, em nota, grante que a criação de duas novas secretarias mais a Controladoria não geram ônus. Diz ainda que a reforma extingue mais de 50 cargos comissionados, totalizando uma economia aos cofres públicos de, aproximadamente, R$ 26 mil por mês. 

Os projetos do prefeito já foram sancionados. “Analisando a estrutura da Prefeitura, sentimos a necessidade de promover adequações em algumas pastas, a fim de conseguirmos o melhor funcionamento da máquina pública. Muitos gestores pensam em elevar o número de cargos comissionados, mas nós estamos fazendo justamente o contrário, porque nosso objetivo é ordenar a nossa cidade e viabilizar as condições para dar aos cabedelenses a qualidade de vida que merecem”, afirmou Leto Viana.

Um dos projetos apresentados pelo prefeito Leto Viana cria a Controladoria Geral do Município, órgão responsável por fiscalizar a gestão municipal, com a finalidade de garantir a transparência, a moralidade e a legalidade, adequando-se às orientações do Tribunal de Contas do Estado. 

Outro projeto criou a Lei Orgânica da Procuradoria Geral do Município, incluindo a criação de cinco cargos de provimento efetivo de procurador municipal, o que nunca houve na história de Cabedelo. Os referidos cargos serão preenchidos após realização de concurso público específico, a ser anunciado, em breve, pela Prefeitura.

O prefeito Leto Viana informou que anunciará, nos próximos dias, os seus novos auxiliares, para comandar as pastas recém-criadas e a Controladoria Geral do Município.

As demais modificações foram as seguintes:

- A Secretaria de Meio Ambiente foi transformada em Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Pesca e Aquicultura (Semapa);

- A Secretaria de Portos, Pesca e Aquicultura foi extinta;

- A Secretaria de Comércio, Indústria e Habitação foi transformada na Secretaria Municipal de Indústria, Comércio e Portos;

- Foi criada a Secretaria Municipal de Habitação (Sehab);

- A Secretarias de Obras Públicas e a de Serviços Urbanos foram unificadas na Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seinfra);

- A Secretaria de Trabalho, Ação Social e Mulher foi transformada na Secretaria Municipal de Ação e Inclusão Social (Semais);

- Foi criada a Secretaria de Políticas Públicas para Mulheres (SEPM);

fonte : portal correio