O senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), confirmou que o tema do fim da
reeleição para chefes do Poder Executivo poderá reaparecer em outro
debate da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), sobre a
unificação das eleições brasileiras. O estabelecimento de um calendário
eleitoral único é proposto na PEC 32/2011, de senador Antonio Carlos
Valadares (PSB-SE), e na PEC 71/2012, de Romero Jucá (PMDB-RR).
O senador do PMDB reafirmou que enquanto estiver a frente da CCJ não deixará nenhum tema sem resposta à sociedade, ou projeto engavetado, mesmo os polêmicos e que suscitam intensos debates entre o colegiado.
Como é presidente da CCJ, Vital não vota, mas já adiantou que criará todas as condições favoráveis para que o debate em torno do tema, seja amplo, e democrático, travado de forma responsável pelo colegiado.
Na última sessão da CCJ, os senadores aprovaram a PEC 48/2012, da senadora Ana Amélia (PP-RS), que impõe o afastamento prévio do cargo ao presidente da República, governador e prefeito que decidir concorrer à reeleição. As três propostas de emenda à Constituição têm como relator o senador Luiz Henrique (PMDB-SC).
A principal diferença entre as propostas de Valadares e Jucá é que a primeira prevê a unificação das eleições em 2018 e a segunda em 2022. Hoje, as eleições municipais, para prefeito e vereador, são separadas das demais. Nenhuma das duas PECs, porém, prevê o fim da reeleição. As propostas acabaram envolvidas pelo tema durante a discussão da PEC de Ana Amélia na CCJ.
Embora não tenha preparado relatório sobre a proposta de Valadares, depois de examinar a PEC de Jucá, Luiz Henrique decidiu apresentar um substitutivo que inclui o fim da reeleição. O senador mantém a ideia de unificar as eleições, mas acrescenta a mudança do tempo de mandato, dos atuais quatro anos na maioria dos cargos para seis anos. Segundo ele, a experiência brasileira com a reeleição tem apresentado vários casos de abuso do poder político por parte de governantes que buscam um novo mandato.
No debate da última quarta-feira, vários senadores criticaram a reeleição, entre os quais Pedro Taques (PDT-MT), Ricardo Ferraço (PMDB-ES), Eduardo Braga (PMDB-AM), Eunício Oliveira (PMDB-CE), Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), José Agripino (DEM-RN), Eduardo Lopes (PRB-RJ), Roberto Requião (PMDB-PR) e Pedro Simon (PMDB-RS).
Assessoria de Vital do Rêgo
O senador do PMDB reafirmou que enquanto estiver a frente da CCJ não deixará nenhum tema sem resposta à sociedade, ou projeto engavetado, mesmo os polêmicos e que suscitam intensos debates entre o colegiado.
Como é presidente da CCJ, Vital não vota, mas já adiantou que criará todas as condições favoráveis para que o debate em torno do tema, seja amplo, e democrático, travado de forma responsável pelo colegiado.
Na última sessão da CCJ, os senadores aprovaram a PEC 48/2012, da senadora Ana Amélia (PP-RS), que impõe o afastamento prévio do cargo ao presidente da República, governador e prefeito que decidir concorrer à reeleição. As três propostas de emenda à Constituição têm como relator o senador Luiz Henrique (PMDB-SC).
A principal diferença entre as propostas de Valadares e Jucá é que a primeira prevê a unificação das eleições em 2018 e a segunda em 2022. Hoje, as eleições municipais, para prefeito e vereador, são separadas das demais. Nenhuma das duas PECs, porém, prevê o fim da reeleição. As propostas acabaram envolvidas pelo tema durante a discussão da PEC de Ana Amélia na CCJ.
Embora não tenha preparado relatório sobre a proposta de Valadares, depois de examinar a PEC de Jucá, Luiz Henrique decidiu apresentar um substitutivo que inclui o fim da reeleição. O senador mantém a ideia de unificar as eleições, mas acrescenta a mudança do tempo de mandato, dos atuais quatro anos na maioria dos cargos para seis anos. Segundo ele, a experiência brasileira com a reeleição tem apresentado vários casos de abuso do poder político por parte de governantes que buscam um novo mandato.
No debate da última quarta-feira, vários senadores criticaram a reeleição, entre os quais Pedro Taques (PDT-MT), Ricardo Ferraço (PMDB-ES), Eduardo Braga (PMDB-AM), Eunício Oliveira (PMDB-CE), Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), José Agripino (DEM-RN), Eduardo Lopes (PRB-RJ), Roberto Requião (PMDB-PR) e Pedro Simon (PMDB-RS).
Assessoria de Vital do Rêgo
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