Assembleia Legislativa da Paraíba aprova passe livre para estudantes da Paraíba

No primeiro dia de esforço concentrado na Assembleia Legislativa, os deputados estaduais aprovaram o projeto de lei 1.900/2014, do deputado Anísio Maia (PT), que institui o passe livre estudantil no sistema de transporte público em todo o Estado, para os alunos da rede pública estadual. A votação da proposta causou discussão entre os parlamentares, mesmo assim o projeto foi aprovado por 19 votos a quatro.

De acordo com o autor da matéria, deputado Anísio Maia, os estudantes terão direito a 60 tíquetes ou passagens por mês, mediante a comprovação de comparecimento às aulas. “Onde tiver colégio estadual que necessite o aluno utilizar o transporte de ônibus coletivo, onde for necessário o deslocamento através do transporte público, o governo financia. E mensalmente, o governo encaminha a lista dos alunos que estão com frequência positiva”, explicou Anísio.

O líder do governo na Assembleia Legislativa, deputado Hervázio Bezerra (PSB), explicou que o projeto causa impacto financeiro em todo o sistema de transportes do Estado. Opinião que foi compartilhada pelo deputado Carlos Batinga (PSC), especialista em trânsito. “Cria uma despesa. Você está definindo que o governo pague, está mais do que correto isso. A constitucionalidade de você estar gerando essa despesa é que é questionável. O mérito é excelente. Quanto ao poder que temos de exigir que o governo assuma essa despesa é que a Constituição limita”, explicou Batinga.

Já o deputado Aníbal Marcolino (PEN) alegou que um projeto no mesmo sentido foi aprovado pela Câmara Municipal de João Pessoa. “Essa Casa tem que aprovar sim e dar esse direito aos estudantes do Estado. Na grande maioria dos municípios já existe as isenções, fora os ônibus do governo federal que já fazem esse trabalho, então fica muito pouco para o Estado”, argumentou.

O autor do projeto, deputado Anísio Maia, ainda lembrou que o custo para o governo implementar o projeto será de apenas 50%, já que os estudantes já têm direito a meia passagem.

“Vários Estados já aprovaram essa lei, como o Rio de Janeiro. É mais do que justa a aprovação dessa lei”, frisou Anísio, acrescentando que se o governador vetar o projeto, vai trabalhar junto aos parlamentares na Assembleia Legislativa para derrubar o veto.

fonte : rvnotícias