A presidente da República, Dilma Rousseff (PT), sancionou esta semana a lei que fixa o piso salarial nacional aos Agentes Comunitários de Saúde e de Endemias. A nova legislação altera a antiga Lei 11.350/2006 e causará um impacto de R$ 58.731.590 milhões aos municípios da Paraíba, que será o 5º estado do Nordeste a ter o maior impacto financeiro. Ao todo, a região nordestina terá um impacto de R$ 632.290.652 milhões.
A Paraíba possui 8.327 Agentes Comunitários de Saúde e 1.091 Agentes de Combate a Endemias. O custo total, anual, da categoria aos municípios é de R$ 176.672.262 milhões. Outros R$ 117.940.672 milhões para o pagamento da categoria vêm do auxílio do governo federal.
O levantamento foi feito pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM) e revela que a lei causará um impacto de R$ 3,80 bilhões à União e de R$ 1,89 bilhão aos municípios de todo o país.
A lei determina o valor de R$ 1.014,00 (um mil e quatorze reais) para o piso salarial e uma jornada de 40 horas semanais aos agentes. A União irá prestar assistência financeira complementar de 95% do valor do piso.
Também está previsto na lei a instituição do plano de carreira para a categoria, que deverá obedecer as seguintes diretrizes: remuneração equivalente para ACS e ACE; definição de metas para execução dos serviços e equipe; estabelecimento de critérios para progressão profissional e promoção; adoção de modelos de avaliação para assegure ao trabalhador o conhecimento do processo em todas as suas etapas e ao resultado final.
É vedada a contratação temporária ou terceirizada de Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, salvo em casos de surtos epidêmicos.
fonte : blog do Gordinho
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