O vereador Fuba (PT) defendeu da tribuna da Câmara Municipal a punição de até meio salário mínimo por dia, o desperdício de água em João Pessoa.
De acordo com a proposta do petista, a primeira prerrogativa, constitui-se desperdício de água o consumo desnecessário ou a negligência no seu aproveitamento, que poderá ser especificado como lavar a calçada, fachada ou interior de imóvel, ou veículo, utilizando-se de mangueiras comuns; manter torneira desnecessariamente
aberta e negligenciar sobre vazamento em tubulação hidráulica.
A prerrogativa estabelece que o desperdício de água configure infração para a qual fica estabelecida a multa diária de meio salário mínimo vigente, que será aplicada em dobro, no caso de reincidência.
A Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semam) fica autorizada para fiscalização e autuação dos infratores. A lei excluirá a lavação de veículos em lava jatos, porém esses estabelecimentos deverão possuir sistema visando à redução do consumo de água ou sua reutilização.
fonte : clickPB
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