Preocupado em modernizar as atividades
em telemarketing e teleatendimento no país, ramo que gera mais de um
milhão de postos de trabalho, o senador Cássio Cunha Lima (PSDB),
apresentou Projeto de Lei que irá regulamentar as relações de emprego e
as condições de trabalho para essa categoria.
A proposta de Cássio é dar força de lei
às normas que já existem em portaria do Ministério do Trabalho, para
oferecer maior segurança jurídica a esses trabalhadores. Segundo o
tucano, as regras atuais serviram
como inspiração para oferecer
condições ideais para a realização do trabalho nesse ramo de atividade.
“A ausência de uma proteção legal clara e
consistente permite as mais disparatadas interpretações legais,
principalmente quando estamos tratando de uma profissão relativamente
nova, sem estruturas sindicais suficientemente fortes”.
Em sua justificativa, Cássio destaca que
é preciso buscar regras que minimizem os prejuízos à saúde dos
trabalhadores e fixem direitos mínimos relativos à jornada e a
intervalos que sejam compatíveis com o esgotamento físico e mental a que
os operadores são submetidos.
“Os trabalhadores desse setor
reivindicam, com toda razão, normas legais que os protejam. Muitos estão
submetidos a jornadas de até 44 horas, sem o cumprimento de pausas e
intervalos suficientes para a recuperação de suas condições físicas e
mentais”, enfatizou o líder do PSDB no Senado.
fonte : blog do Gordinho
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