Instalado a 5 de abril de 1835, o Legislativo da Paraíba sempre
manteve contato permanente com o povo que lhe cabe representar, na
definição do escritor Celso Mariz em suas anotações acerca do
funcionamento da hoje Casa de Epitácio Pessoa. O Poder atravessou fases
históricas distintas, refletiu esses períodos com suas peculiaridades e
nunca deixou de exprimir uma radiografia da Paraíba nos múltiplos
aspectos. A Assembleia superou, por exemplo, as crises e as
ameaças
externas, fazendo jus ao seu desideratum como a instituição democrática
mais importante no contexto dos Poderes estabelecidos.
Mesmo quando experimentou limitações decorrentes de etapas políticas
excepcionais, o Legislativo não deixou de se afirmar como trincheira de
discussões dos assuntos de interesse da coletividade, bem como na
condição de instrumento eficaz para legislar acerca de matérias que
inovaram o múnus parlamentar. Em 1835, a votação ainda era indireta e
seguia os mesmos moldes de escolha para a Assembleia do Império. A
aprovação, neste ano de 2015, do voto aberto para apreciação e
plebiscito sobre as prestações de contas oriundas do Executivo,
constitui um perfeito contraponto à votação indireta. O Parlamento
estadual surgiu sem que tivessem sido eliminados os requisitos para se
votar e ser votado. O processo de escolha era, então, vinculado à
posição social, ao patrimônio financeiro e à participação na burocracia
civil e militar da época. A votação indireta excluía mulheres,
trabalhadores assalariados, soldados, índios e escravos.
Através de um congresso constituinte, composto de advogados,
magistrados e médicos, quase todos de muita evidência política na antiga
Província, a Paraíba ganhou sua primeira Constituição, promulgada em
cinco de agosto de 1891, cinco meses depois da promulgação da Carta
Magna Nacional. Com o fim da monarquia em 1889 inaugura-se uma nova fase
na vida política brasileira. Uma sucessão de golpes assinalou os
primeiros anos da República. Juntamente com a revolução de 1930 e o
Estado Novo advieram o assassinato de João Pessoa, então presidente do
Estado, a tomada do poder federal por Getúlio Vargas e o fechamento do
Parlamento por cinco anos. A morte de João Pessoa, assim como a
revolução de 30, foram episódios tão significativos para a Paraíba que a
Assembleia aprovou leis de forte caráter simbólico, instituindo a nova
bandeira estadual, o hino oficial paraibano e a mudança de nome da
capital do Estado, de Parahyba para João Pessoa.
Inúmeros foram os prédios que serviram como sede do Poder Legislativo
Estadual, até que na década de 1970 o Poder ganhou um edifício
compatível com a acomodação de seus integrantes parlamentares e dos seus
servidores, bem assim com espaços disponíveis ao acesso e circulação de
representantes da sociedade civil. Projetada pelo arquiteto paraibano
Tertuliano Dionísio, durante a gestão da Mesa Diretora presidida pelo
deputado Jonas Leite Chaves, sendo governador Ernani Sátyro, a
construção que ainda sedia o Legislativo ganhou visibilidade com linhas
modernas, fachada harmônica e transparente.
Os atos emanados do regime militar instaurado em 1964 tiveram
desdobramento na Assembleia Legislativa da Paraíba com as cassações de
mandatos de parlamentares tidos como contrários à nova ordem
estabelecida em caráter nacional. A perda de quadros valiosos
empobreceu, em inúmeras oportunidades, o debate profundo e instigante da
realidade paraibana. A Assembleia, entretanto, procurou resistir, como
uma espécie de trincheira da luta pelas liberdades públicas e por
melhorias para seu povo. A sintonia direta com a opinião pública
continua sendo a característica mais imperativa da Assembleia, na atual
gestão do presidente Adriano Galdino, em paralelo com o oferecimento de
alternativas para graves problemas específicos que afligem os habitantes
dos 223 municípios paraibanos. O Legislativo cumpre sua missão como
intérprete dos mais legítimos anseios coletivos ou caixa de ressonância
das reivindicações dos cidadãos e cidadãs da Paraíba, mediante projetos
de lei, projetos de resolução, requerimentos e o debate constante na
tribuna, em articulação com setores representativos da organização
social paraibana.
Para o presidente Adriano Galdino, a história da ALPB ao longo desses
180 anos ratifica o compromisso dos parlamentares em trabalhar pela
Paraíba. O objetivo é buscar iniciativas, em harmonia com os demais
poderes, que levem mais serviços qualidade de vida aos paraibanos. “Não
podemos ficar calados diante de questões tão sérias como a falta de
água, o desemprego e acessibilidade a quem tem algum tipo de deficiência
física, por exemplo. Por estas e tantas outras causas, estamos pautando
esse assunto dentro da Casa para que possamos discutir e buscar
soluções urgentes para a população”, concluiu.
Os projetos futuros da Assembleia envolvem a democratização do poder e
das informações sobre a Paraíba. “Nós estamos trabalhando para a
expansão da TV Assembleia, inicialmente para Campina Grande, em seguida
para todo o Estado. O objetivo é democratizar as informações da
Assembleia, aproximando ainda mais o povo do poder legislativo e dando
mais atenção às causas que atingem nossa gente. Acima de tudo,
acreditamos que o sucesso não é uma história a ser contada, mas uma
história a ser construída”, arrematou o presidente Adriano Galdino.
fonte : Assessoria
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