A Estudante 10, que perdeu por ordem judicial o direito da emissão de
carteiras em João Pessoa, está prestes a ser premiada e assumir o
controle total em Campina Grande, uma vez que a Câmara de Vereadores da
Cidade aprovou projeto de Lei, beneficiando a entidade, de ligações
pretéritas com o PMDB e agora alinhada com o Governo do Estado.
A
informação foi publicada na coluna do jornalista Heron Cid, no jornal
Correio da Paraíba desta segunda-feira (08)
. “Agora, depende de sanção
ou veto do prefeito para a lei entrar ou não em vigor”, comenta o
jornalista.
Entenda o caso
A Estudante 10
tem problemas na Justiça e acumula autuações no Procon Estadual e
Municipal (Capital). No final do mês de março, a juíza Ivanoska Maria
Esperia Gomes dos Santos, da 11ª Vara Cível de João Pessoa, acatou,
liminar, com pedido de antecipação de tutela, interposto pela União dos
Estudantes da Paraíba (UEP), contra Alexandre de Sousa e Maria das Dores
de Sousa, responsáveis pela entidade Estudante 10, e determinou que
fosse retirado imediatamente do ar os sites da entidade estudantil
(www.estudante10.com e www.estudante10.com.br). A magistrada também
fixou multa diária em caso de descumprimento da decisão.
A ação
judicial tramitava desde 2013. Com a decisão da magistrada, a Estudante
10 ficou proibida de emitir carteiras de estudantes secundaristas.
Assim, apenas o Estudantemais.com.br pode emitir as carteiras.
A
juíza acatou o pedido, levando em consideração que os sites não tem
competência, e nem tampouco autorização para emitir as carteiras de
identificação estudantil, atribuições típicas das entidades estudantis
legitimamente credenciadas e habilitadas para emitirem os documentos
estudantis no estado da Paraíba.
Também foi elemento para
concessão da liminar, a emissão do documento estudantil em valor acima
do que fora acordado em Termo de Ajustamento de Condutas, firmado a
época, e que deu a origem a multa de R$ 100 mil expedida contra os
sites, pelo PROCON-PB.
MaisPB
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