O plenário da Câmara Federal aprovou agora há pouco matérias que
reduzem as idades para disputar mandatos de governador, vice-governador,
senador, deputado federal e deputado estadual.
A primeira matéria diminui para 29 anos a idade mínima para a eleição
de governador, vice-governador e senador. Apenas o deputado federal
Aguinaldo Ribeiro (PP) votou contrário.
Na mesma sessão, os parlamentares também referendaram a redução para
18 anos da idade mínima para a eleição de deputados federais e de
deputados estaduais. Atualmente, a idade mínima para ser parlamentar é
de 21 anos. Todos os deputados paraibanos votaram favoráveis ao projeto.
Além disso, os parlamentares foram unânimes na votação da matéria que
adia a data da posse de presidente e governadores. Pelo texto
aprovado, o presidente da República eleito tomará posse no dia 5 de
janeiro do ano seguinte à eleição. No caso de governadores, a posse
ocorrerá no dia 4 de janeiro, também do ano seguinte ao pleito.
Os deputados federais Damião Feliciano (PDT), Hugo Motta (PMDB),
Manoel Júnior (PMDB), Wellington Roberto (PR) e Benjamin Maranhão (SD)
não compareceram à sessão.
Estes foram mais itens da reforma política a ser aprovado pela
Câmara. Na noite desta quarta-feira, a Câmara aprovou o mandato de cinco
anos para todos os cargos eletivos. A mudança, prevista em emenda
aglutinativa à proposta da reforma política (PEC 182/07, do Senado),
cria uma regra de transição pela qual, nas eleições de 2018, os mandatos
de deputados (distritais, estaduais e federais), de governadores e de
presidente da República ainda serão de quatro anos.
O mandato de prefeitos e vereadores eleitos em 2016 também continuará
a ser de quatro anos. Essa definição teve o voto favorável de 419
deputados e 8 contra. Assim, apenas em 2020 valerá o mandato de cinco
anos nas eleições municipais e em 2022 para as eleições gerais.
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