Levantamento feito pela Firjan, Federação das Indústrias do Estado do
Rio de Janeiro, aponta que 796 cidades do país descumpriram a Lei
Responsabilidade Fiscal em 2013, porque gastaram mais de 60% de suas
receitas correntes líquidas com o funcionalismo público. Em 2012, eram
445 municípios. O Índice Firjan de Gestão Fiscal (IFGF) avalia a
situação financeira dos municípios brasileiros desde de 2006
e neste
período, das cinco cidades brasileira onde os gestores ultrapassaram o
limite permitido para contratação de servidores, quatro estão na
Paraíba.
Segundo dados da Secretaria do Tesouro Nacional, cinco municípios
comprometeram mais de 60% de suas receitas com gasto de pessoal durante
os anos de 2006 a 2013: Alagoa Nova (PB), Bayeux (PB), Cuité (PB),
Itapororoca (PB) e, em quanto lugar ficou União, no Piauí.
A maioria das cidades que descumpriram a LFR está no Nordeste: 563.
Isso quer dizer que três a cada dez municípios da região desobedeceram à
lei. Entre os estados, a pior situação ocorre em Alagoas. Ao todo, três
mil prefeituras pioraram seu IFGF de gastos com pessoal.
Para piorar a situação das administrações municipais, diminuiu o
repasse dos estados e União às cidades. As transferências registraram
uma queda rea de 36,4%. Existe uma dependência crônica, como aponta o
estudo: 83% das prefeituras não geram nem 20% de suas receitas.
– Isso (o gasto elevado com pessoal em relação à receita) é uma bomba
relógio para todos os entes da federação chegando muito próximo de
explodir. As prefeituras não terão dinheiro para pagar os servidores
ativos e, olhando mais para frente, os inativos – opina o gerente de
Economia e Estatística da Firjan, Guilherme Mercês.
MAIS GASTOS COM PESSOAL, MENOS RECEITA
A Firjan aponta que os gastos com pessoal têm crescido mais do que as
receitas. Em 2013, a receita das prefeituras cresceu apenas 0,6%, mas
as despesas com pessoal aumentaram em 6,7%. Hoje, o gasto com pessoal é o
principal elemento de despesa das cidades.
Quando as prefeituras comprometem demais a receita com folha de
pagamento, elas ficam com poucos recursos para aplicar em políticas
públicas que melhoram a vida da população, em especial os investimentos.
De acordo com o levantamento, os municípios comprometem, em média, 53%
de suas receitas correntes líquidas com o funcionalismo. É o pior índice
desde o início da série histórica, em 2006.
O IFGF geral é composto por cinco indicadores: receita própria (mede a
dependência dos municípios em relação às transferências dos estados e
da União), gastos com pessoal, investimentos, liquidez (verifica se as
prefeituras estão deixando em caixa recursos suficientes para honrar
suas obrigações de curto prazo) e custo da dívida. Esse índice mostra
que a situação fiscal dos municípios só piorou.
– Disseminou-se muito a criação de municípios, e eles não têm
estímulo para captar a própria arrecadação. As prefeituras prefere
evitar a briga com o cidadão local (aumentando os tributos) e prefere ir
direto para a negociação política. Os prefeitos preferem ficar com o
pires na mão (pedindo recursos à União) – disse Mercês.
MUNICÍPIOS ADMINISTRAM 25% DOS TRIBUTOS
O IFGF é feito com base nos dados que as próprias prefeituras
forneceram à Secretaria de Tesouro Nacional. O levantamento levou em
conta 5.243 municípios, onde vive 96,5% da população brasileira. Apenas
as cidades que não apresentaram as informações ou estavam com dados
inconsistentes não foram avaliadas. O objetivo do estudo é avaliar a
qualidade da gestão fiscal dos municípios e fornecer informações que
auxiliem os gestores públicos na decisão de alocação dos recursos.
Os municípios administraram R$ 400 bilhões (25% dos tributos) em 2013
e são os principais provedores de serviços públicos nas áreas de Saúde e
Educação e executores dos investimentos de urbanização.
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