O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal, analisou o
inquérito que investiga supostas contratações irregulares de servidores
comissionados na gestão do então prefeito Veneziano Vital do Rêgo,
referente ao ano de 2006. O ministro se acostou ao parecer da
Procuradoria Geral da República e solicitou íntegra dos termos de
declarações de testemunhas, a prestação de contas do município
daquele
ano e cópias de processos licitatórios.
Conforme publicação divulgada no Diário da Justiça, o ministro
“Pleiteia a expedição de ofício à 5ª Delegacia Distrital de Campina
Grande/PB, visando sejam remetidos ao Supremo os termos de declaração de
Oscar Ferreira de Melo Silvino e das demais testemunhas inquiridas; a
prestação de contas do Município de Campina Grande, referente ao
exercício de 2006, enviada à autoridade policial por meio do memorando
de folha 84, e cópia dos Processos de Inexigibilidade de Licitação nº
012/2005 e 013/2005, também encaminhados pela Prefeitura de Campina
Grande (folha 87)”.
O ministro orientou, ainda, que os autos do processo sejam novamente
remetidos a Procuradoria Geral da República para ciência, com nova vista
somente após a juntada dos documentos solicitados, ou após 30 dias,
contados da expedição dos ofícios, se os mencionados órgãos demorarem no
envio das solicitações.
Por fim, o relator do inquérito disse que para a elucidação dos
fatos, “Defiro as diligências pretendidas pelo Procurador-Geral da
República, bem como a vista dos autos requerida pelo investigado”,
finalizou parecer publicado no último dia 03.
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