O
relatório de auditoria anual do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB)
constatou diversas irregularidades nas contas da Prefeitura de Alhandra
referente ao ano de 2013. Entre elas estão 31 despesas sem licitações no
valor de R$ 2.893.614,05. Além das licitações, a auditoria também
constatou que foram abertos créditos suplementares sem prévia
autorização legislativa no montante de R$ 153.102,92
e deixou de recolher
contribuições previdenciárias no valor de R$ 140.774,06.
e deixou de recolher
contribuições previdenciárias no valor de R$ 140.774,06.
Além
das falhas apontadas pela auditoria, o Tribunal de Contas também
investiga denúncias contra o prefeito Marcelo Rodrigues sobre
irregularidades de despesas no valor de R$ 15.105,00, empenhados sem o
devido processo licitatório referente a aquisições de refeições para
segurança de bandas. A auditoria do TCE-PB constatou que a denúncia é
procedente e os gastos encontram-se entre as despesas sem o devido
procedimento de licitação.
Outro
ponto questionado pelo TCE-PB foi o pagamento feito pela Prefeitura a
União Brasileira de Apoio aos Municípios (Ubam) a título de contratação
associativa no exercício de 2013. O tribunal questionou a forma de
pagamento de maneira errada na condição de associado quando deveria ser
nos termos da Lei de Licitações e Contratos Públicos.
No
relatório elaborado pelo Tribunal de Contas, os auditores constataram
durante diligência que a Prefeitura de Alhandra também concedeu auxílio a
pessoa física em desacordo com a Lei 101/2000. De acordo com eles, a
despesa realizada refere-se ao pagamento de patrocínio da quadrilha
junina Asa Branca do município no valor de R$ 4.500,00.
A
auditoria também sugere que seja verificado a compra de 16 terrenos
adquiridos mediante despensa de licitação, foram destinados aos fins
específicos. Foram comprados dois lotes de terrenos medindo 10 metros de
frente por 20 de comprimento, totalizando 400 metros quadrados no
loteamento Nossa Senhora da Assunção, para construção de posto médico do
PSF. De acordo com o laudo custou aos cofres da Prefeitura o valor de
R$ 50 mil. Outro no valor de R$ 5 mil para passagem de tubulação.
Também
consta a compra de mais 12 lotes no valor de R$ 216 mil para construção
de uma creche comunitária e outro terreno medindo sete metros que,
segundo informou a Prefeitura, será utilizado para construção de uma
escola. A auditoria sugere que na prestação de contas de 2014 o TCE-PB
verifique se os terrenos foram utilizados para as finalidades indicadas
pela gestão municipal.
Dívida fundada
Os
valores dos parcelamentos de dívida previdenciária junto ao RGPS (R$
5.706.638,74) e ao RPPS (R$ 7.976.548,88), acordados durante o exercício
de 2013 e evidenciados em documentos não foram devidamente registrados
no balanço patrimonial e nem na demonstração da dívida fundada. Disso
resulta, segundo a auditoria, a omissão de dívida fundada nos montantes
respectivos de R$ 4.308.813,38 (RGPS) e R$ 7.976.548,88 (RPPS). Também
houve omissão de dívida com precatórios judiciais no montante de R$
199.347,75.
Dessa forma, o
montante de dívida fundada por parte da Prefeitura de Alhandra totalizou
R$ 12.484.710,01. No final do relatório, a auditoria recomendou que os
gestores municipais prestem esclarecimentos sobre as irregularidades
detectadas para que o processo de prestação de contas seja apreciado
pelos conselheiros do Tribunal de Contas.
Despesas não licitadas
Recarga de Cartuchos e Toner - 10.365,60
Pintura de Prédios do Município - 11.160,00
Locação de Software - 9.200,00
Aquisição de Leite - 8.684,00
Serviços Transportes - 8.906,00
Serviços Transportes - 15.520,00
Serviços Transportes - 8.345,00
Material Hospitalar Cirúrgica - 14.900,00
Confecção Cenário e Adereços - 8.500,00
Aquisição de Refeições - 19.837,00
Aquisição de Refeições - 11.064,00
Aquisição de Refeições - 15.242,50
Aquisição de Refeições - 13.324,50
Aquisição de Pães - 10.747,80
Aquisição de Lanches - 8.443,00
Aquisição de Óculos - 30.617,00
Aquisição de Material Elétrico - 13.153,50
Serv. Elétrico no Hospital - 14.500,00
Ornamentos de Ruas - 14.800,00
Filmagens e Vídeos - 8.800,00
Material de Expediente - 26.477,30
Aquisição de Toalhas e Tecidos - 11.942,05
Aquisição de Tecidos - 8.535,28
Manutenção Estradas Vicinais - 15.760,00
Material Serviços Urbanos - 37.206,70
Honorários Advocatícios - 2.438.848,35
Honorários Advocatícios - 25.000,00
Aquisição Serviços Funerários - 16.100,00
Serviços de Publicidades - 20.134,47
Locação de Terreno Baldio - 24.000,00
Aquisição de Oxigênio - 13.500,00
Total Geral - 2.893.614,05
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