O deputado líder da bancada de oposição na Assembleia Legislativa,
Renato Gadelha (PSC), revelou reunião com a bancada na manhã de hoje, na
sede do PSC, e disse que por unanimidade os parlamentares decidiram não
apoiar a criação do Tribunal de Contas dos Municípios.
Na reunião estiveram presentes onze deputados da bancada. “Frei
Anastácio não veio porque estava no sertão, Raniery Paulino também não
pode e o deputado Zé Aldemir, porque foi um erro meu ter
convidado em
cima da hora”, destacou Gadelha.
O líder avaliou que a criação é ‘inoportuna’ em virtude de grandes
problemas enfrentados a exemplo da crise hídrica, de Segurança Pública, e
etc. “Por unanimidade, se resolveu que nós não vamos apoiar essa
decisão da criação do TCM. Não vamos dizer que é uma proposta ilícita,
mas é extremamente inoportuna”, destacou Renato.
O parlamentar indicou que apenas quatro estados no Brasil, Pará,
Bahia, Ceará e Rio de Janeiro, tem TCM instalados e que a criação dos
órgãos antecede a Constituição Federal de 1988. “Então, só podemos
concluir que alguma ilegal existe nessas criações. Além disso, a batalha
jurídica para retirar os recursos do TCE para investir no TCM será é
uma guerra jurídica muito grande. O TCE tem suas despesas e como isso
irá ficar?”, questionou.
Para Gadelha, esse debate deveria ser protagonizado pelo governador
Ricardo Coutinho e não pelos deputados. Renato disse que Ricardo brinca
com a opinião pública. “Acho que o governo tem o sentido de desacreditar
a Assembleia. Bota o balão de ensaio na Assembleia, aí ficam os
deputados dizendo que vão ser conselheiros e depois o governo diz que
não tem nada com isso. A Assembleia não pode gerar despesas ao estado.
Isso quem tem que dizer é o governador, se pode ou não criar esse
Tribunal”, finalizou.
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