O ex-deputado e prefeito de Guarabira, Zenóbio Toscano (PSDB),
classificou de aberração o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), que
está tendo a implantação defendida na Paraíba pela Assembleia
Legislativa. “Isso é uma aberração, vai contra tudo que estamos
vivenciando hoje no nosso país”, afirmou.
Durante visita a ALPB,
na manhã desta quarta-feira (25), Zenóbio lembrou que recentemente o
secretário estadual de Planejamento, Tárcio Pessoa, concedeu
entrevista a
imprensa se queixando da queda de repasses no Fundo de Participação dos
Estados e arrecadação de ICMS.
“Num momento como este fica
difícil para o discurso do Governo do Estado que só fala em redução de
despesas, alardeando supostas quedas no Fundo de Participação dos
Estados e arrecadação de ICMS vir a criar o Tribunal de Contas
Municipal, quando temos o Tribunal de Contas do Estado que atende
plenamente o Estado e municípios paraibanos”, afirmou.
“Não há
nenhuma razão para isso. Imagino, eu que convive muito tempo com Ricardo
Coutinho na Assembleia, o que ele não estaria fazendo, se posicionando
na tribuna contra a instalação do TCM. Eu acho que ele estaria fazendo
greve de fome, se mobilizando, fazendo passeatas para que o Tribunal não
fosse instalado”, acrescentou.
Pedido formal
Na
manhã de hoje, a ALPB aprovou requerimento da mesa Diretora
formalizando pedido para que o poder Executivo envie ao Legislativo
Proposta de Emenda à Constituição (PEC) solicitando a criação do
Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) no Estado.
Cristiano Teixeira – MaisPB
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