Quando voltarem do recesso
parlamentar, em fevereiro, deputados e senadores retomarão, entre suas
atividades, os trabalhos das comissões parlamentares de inquérito (CPI)
que estão em funcionamento. Atualmente, cinco CPIs estão em
funcionamento na Câmara e quatro no Senado.
Na Câmara, a CPI dos Fundos de Pensão é a que tem provocado mais
movimentação de governistas e oposicionistas. A comissão está em
funcionamento desde agosto do ano passado e, pelo
requerimento original,
deveria ter sido encerrada em dezembro. No entanto, um requerimento de
prorrogação foi aprovado, o que deu mais 60 dias para as investigações.
Como os prazos ficam suspensos durante o recesso, a CPI será encerrada
no dia 19 de março.
A comissão investiga se houve aplicação incorreta de recursos, entre
2003 e 2015, em quatro fundos de pensão: Petros (Petrobras), Funcef
(Caixa Econômica Federal), Postalis (Correios) e Previ (Banco do
Brasil). Nesse período, os fundos acumularam prejuízos que podem
impactar no pagamento das aposentadorias dos servidores. O relator da
comissão, deputado Sérgio Souza (PMDB-PR), disse que pretende pedir
novas quebras de sigilo bancário, fiscal e telefônico de investigados,
segundo a agência Câmara. A CPI deverá propor, por exemplo, novas regras
para a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e a Superintendência
Nacional de Previdência Complementar (Previc), vinculada ao Ministério
da Previdência, na fiscalização dos fundos.
Outra comissão parlamentar de inquérito que mexeu com os deputados em
2015 e que ainda está pendente de conclusão é a CPI do BNDES. Após ter
tido a conclusão adiada em 15 dias, a comissão deveria ter sido
encerrada no dia 19 de dezembro, mas o relatório final não foi
apresentado. A próxima reunião está marcada para o primeiro dia após o
retorno dos deputados, 2 de fevereiro, quando devem ser apresentados
relatórios setoriais que embasarão o relatório final.
Não há previsão de novos depoimentos. Em cinco meses, a comissão
ouviu 21 pessoas, entre elas ex-presidentes do banco, o empresário Eike
Batista, o pecuarista José Carlos Bumlai e o ex-gerente da Petrobras
Pedro Barusco. A CPI investiga supostas irregularidades em empréstimos
do banco, concedidos a empresas investigadas na Operação Lava Jato.
Ainda estão em funcionamento na Casa as CPIs dos Crimes Cibernéticos,
que teve o prazo final adiado para 14 de março; dos Maus Tratos de
Animais, que será concluída logo na volta do recesso, no dia 3 de
fevereiro; e da Funai e Incra, cujo prazo inicial se esgota em 19 de
abril, mas também pode ser prorrogado.
No Senado, a CPI que mais tem tido destaque é a que investiga suposta
corrupção na Confederação Brasileira de Futebol (CBF). A comissão foi
instalada em julho do ano passado e deveria ter terminado em dezembro,
mas teve o prazo final prorrogado por mais seis meses que contam a
partir do fim do recesso. Presidida pelo senador Romário (PSB-RJ), a
investigação da CPI envolveu a quebra dos sigilos bancário, telefônico e
fiscal dos três últimos presidentes da confederação: Marco Polo Del
Nero, José Maria Marin (que está em prisão domiciliar nos Estados
Unidos) e Ricardo Teixeira, além do acesso a documentos do Comitê
Organizador Local da Copa do Mundo de 2014 e contratos da CBF com
empresas parceiras.
Outra que teve prazo final prorrogado para agosto de 2016 foi a CPI
das Próteses, que investiga um escândalo de fraudes na compra de
próteses e órteses pelo Sistema Único de Saúde. A próxima reunião da
comissão está marcada para o dia 8 de fevereiro.
Também retomará os trabalhos no dia 8, a CPI do HSBC, que investiga
denúncias de que brasileiros enviaram dinheiro ilegalmente para contas
do banco na Suíça. A comissão começou a apuração em março e esteve
prestes a encerrar os trabalhos antecipadamente por não conseguir
avançar. No entanto, os senadores optaram por prorrogar os trabalhos até
março deste ano. Mas, após algumas oitivas, os membros da comissão
voltaram a concluir que não conseguiriam descobrir fatos novos e
decidiram que o relatório final será apresentado logo que os trabalhos
forem retomados.
O Senado tem ainda em funcionamento a CPI do Assassinato de Jovens,
que já foi prorrogada e deverá ter os trabalhos concluídos também em
março. Além disso, a CPI dos Fundos de Pensão aguarda para ser instalada
na Casa, quando teve o requerimento de criação apresentado em julho do
ano passado com o número de assinaturas necessárias, mas nunca ocorreu a
reunião de instalação.
Agência Brasil
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