A União Brasileira de Municípios (Ubam), enviou documento ao
Palácio do Planalto, expondo a gravíssima situação das prefeituras e
pedindo um repasse emergencial de 1% do Fundo de Participação dos
Municípios (FPM), para serem creditados no dia 10 de fevereiro,
objetivando atenuar o descontrole financeiro que enfrentam as 5.564
prefeituras de todo país, tendo em vista a crise econômica e as baixas
significativas nas transferências constitucionais, as quais registram
uma diminuição em torno de 30% em relação a 2015.
Segundo o presidente da Ubam, Leonardo Santana, os municípios
enfrentam o pior momento de sua história, com o agravamento de uma crise
que não começou agora mais que vem atingindo os menores entes da
federação há mais de 10 anos, desde o lançamento de programas de
desoneração fiscal, que serviram para beneficiar as grandes indústrias,
levando o caos administrativo para as prefeituras municipais, que
perderam mais de 120 bilhões.
No documento enviado a presidente Dilma, a Ubam lamenta a grande
falha do governo da União na condução do pacto federativo, permitindo o
desmantelo da maquina administrativa municipal e sua impotência frente
as demandas crescentes na saúde, educação e bem estar da população,
aumentando significativamente os índices de pobreza absoluta,
marginalidade e violência generalizada entre os mais jovens.
“A maioria dos pequenos municípios tiveram contas zeradas por
saques atribuídos ao INSS, causando um verdadeiro tisunami nas contas
públicas, obrigando prefeitos a demitirem, diminuírem o horário de
atendimento a população, paralisado obras, deixando de pagar contas de
água e luz, além de muitos não terem como repassar o duodécimo das
câmaras municipais. Isso é uma vergonha nacional para o governo da
União”.
Leonardo garantiu também que centenas de prefeitos estão a ponto de
não disputarem a reeleição e nem participarem do processo eleitoral,
por entenderem que a prefeituras se tornarão ingovernáveis, fazendo com
que homens sérios que ingressaram na política, saiam endividados e
doentes, devido o stress da função e a incapacidade financeira de
atender o mais carentes.
Dados da CNM
Segundo a Confederação Nacional dos Municípios (CNM), foi em 2008,
com a evolução da crise econômica mundial, que o governo federal começou
a desenvolver políticas para estimular a economia brasileira. A
desoneração do IPI e do IR foi uma das estratégias adotadas, o que
afetou diretamente as contas municipais. Os dois impostos compõem o
Fundo de Participação dos Municípios (FPM), principal fonte de recurso
das pequenas cidades, lembra a CNM.
De acordo com o material publicado pela entidade, os Municípios de
São Paulo foram os mais prejudicados. O impacto das desonerações dos
dois impostos no período de 2008 a 2014 chega a R$ 16,1 bilhões. Em
segundo lugar aparecem os Municípios mineiros com uma perda de R$ 15,9
bilhões. Na terceira posição ficam as cidades da Bahia com impacto de
aproximadamente R$ 11 bilhões.
Plenária de Prefeitos no Congresso
O presidente da Ubam destacou também a necessidade de se realizar
uma grande plenária de prefeitos durante a abertura dos trabalhos do
congresso nacional, para que se sensibilizem os parlamentares, evitando
um caos social ainda maior, se o governo federal não socorrer os
municípios. Pois, segundo ele: “os municípios não têm nada a ver com o
descontrole moral e financeiro do governo, não sendo obrigado a pagar
por concessões insuportáveis que quase destruíram o país”.
“Estivemos presentes em reuniões de vários consórcios municipais,
constatando uma revolta crescente dos prefeitos, que lamentam não
poderem continuar pagando o funcionalismo público, restando única
alternativa de demitir em massa, o que poderá desempregar mais de 100
mil servidores em todo país, para não serem enquadrados na Lei de
Responsabilidade Fiscal, além de serem obrigado a pagar multas”. Disse o
presidente da Ubam.
Assessoria
Nenhum comentário:
Postar um comentário