O Ministério Público da Paraíba entrou com ação civil pública contra o Estado para sanar irregularidades e violações aos direitos dos detentos da cadeia pública de Remígio, no Agreste paraibano. Entre os principais problemas estão a falta de segurança pessoal, estrutura física, higiene, fornecimento de água e alimentação,
ausência de itens básicos de
prevenção de incêndio, dentre outras violações.ausência de itens básicos de
O processo foi instaurado após inquérito civil da Promotoria de Justiça da Tutela Coletiva do Sistema Prisional e Direitos Humanos de João Pessoa em conjunto com a Promotoria de Remígio, na segunda-feira (23).
De acordo com o promotor de Justiça Ricardo José de Medeiros, houve tentativas de acordo extrajudicial, por parte de ambas as promotorias, junto aos órgãos estatais responsáveis, para solucionar problemas antigos que vêm inviabilizando a execução penal dos presos.
Houve fiscalizações, reuniões e audiências com a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap) e outros órgãos, que foram alertados sobre a urgência de intervenção para permitir o funcionamento da unidade e as condições necessárias à ressocialização dos presos.
“Tentamos várias vezes dialogar com os órgãos estatais envolvidos, acerca do problema, e não fomos atendidos”, afirmou o promotor Leonardo Cunha Lima, da Promotoria de Remígio.
O G1 entrou em contato com a assessoria de comunicação da Seap, mas até as 12h desta quarta-feira (25) não houve resposta sobre o caso.
g1
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