O Senado tentará votar nesta terça-feira (31) o projeto de lei que regulamenta aplicativos de serviços de transporte individual pagos, como Uber e Cabify. Na última semana, os senadores aprovaram urgência para a proposta poder ser analisada com prioridade.
que o serviço de transporte por meio de aplicativos deverá respeitar uma série de exigências.
O texto é defendido por taxistas, que apontam concorrência desleal. Eles também afirmam que a não regulamentação dos aplicativos “não é segura para usuários”.
As empresas responsáveis pelos aplicativos, porém, afirmam que a proposta “inviabiliza o trabalho”. Para as empresas, o texto representa uma “proibição velada” a serviços como Uber e Cabify.
Senadores paraibanos se posicionaram com relação à matéria. A reportagem tentou contato com o senador Raimundo Lira (PMDB), mas não foi atendida.
Confira:
Cássio Cunha Lima (PSDB) – Preliminar sou contra uma Legislação Federal sobre o tema. Essa é uma atribuição dos Municípios. Nos termos vindo da Câmara Federal, votarei contra o PL 28. Transformar aplicativos em Táxi não é a solução. Seria o mesmo que acabar com e-mail para proteger os carteiros. É preciso tirar a mão pesada do Estado de cima dos taxistas para que eles possam concorrer e sobreviver. É preciso encontrar mecanismos outros para que os táxis possam concorrer. A diminuição de impostos e taxas é um dos caminhos. Maior liberdade tarifária também.
José Maranhão (PMDB) – Acho que tem que haver um acordo entre os taxista e o Uber. Porque ninguém no Brasil vai abrir mão dessa nova modalidade de transporte, e nem os taxista podem abrir mão das conquistas que já tiveram, e que faz deles uma categoria tradicional e respeitada. Não estou defendendo um embate, mas um entendimento entre eles. Na democracia é assim, as categorias sentam e resolvem, e o Congresso vai aceitar a negociação que for feita entre eles. Essa é minha posição. Não posso dar um voto de confronto, tem que haver um entendimento em torno da regulamentação.
Com G1
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