Prefeitos de 50 municípios da 2a microrregião têm até o dia 6 de dezembro para assinarem o acordo de não persecução penal e o termo de ajustamento de conduta (TAC) com o Ministério Público da Paraíba para encerrar os lixões.
A data foi informada na tarde desta terça-feira (13), durante reunião com os prefeitos realizada no auditório da Universidade Estadual da Paraíba (UEPB), em Guarabira.
Os gestores receberam duas minutas: uma de um acordo de não persecução penal no qual o município se compromete a, no prazo de um ano, não destinar mais os resíduos sólidos para os lixões. A segunda de um termo de ajustamento de conduta para a recuperação da área degradada, no prazo de cinco anos.
O procurador-geral de Justiça, Francisco Seráphico Ferraz da Nóbrega Filho, abriu a reunião, destacando que a intenção do Ministério Público é resolver o problema dos lixões no Estado. Ele contou que na região do Litoral todos os prefeitos assinaram os dois termos com o MPPB.
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