Procuradoria diz que bloqueio de recursos da educação é inconstitucional

A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), órgão que integra o Ministério Público Federal, disse ser inconstitucional o bloqueio de 30% na verba de custeio de instituições federais de ensino. A PFDC enviou à Procuradoria Geral da República

(PGR) nesta quarta-feira (15) um documento para subsidiar a manifestação do órgão em ações que tramitam no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a questão.

Conforme a manifestação, o bloqueio de recursos da educação é inconstitucional, porque fere o princípio da separação de poderes e da autonomia universitária.