Sancionada lei que obriga transmissão de processos licitatórios do estado

A lei que obriga a transmissão ao vivo, na internet, dos processos licitatórios realizados por órgãos e entidades do Estado da Paraíba foi sancionada pelo governador João Azevêdo. A lei foi publicada no Diário Oficial do Estado desta quarta-feira (8).  

A partir do prazo de 180 dias para que a lei entre em vigor, as sessões de processos licitatórios devem ser gravadas em áudio e vídeo e transmitidas pela internet, ficando arquivadas por cinco anos. A transmissão ao vivo deve mostrar a abertura dos envelopes com a documentação, a verificação da conformidade de cada proposta com os requisitos do edital, o julgamento e classificação das propostas de acordo com os critérios de avaliação do edital. A lei é de autoria dos deputados Manoel Ludgério (PSD) e Adriano Galdino (PSB).