Nesta quarta-feira (5), a Câmara Municipal de João Pessoa aprovou o Projeto de Lei, de autoria da vereadora Sandra Marrocos (PSB), que proíbe agressores de animais de possuírem a guarda de novo animal. O PL tem o objetivo de coibir práticas de maus-tratos, abandono e violência aos animais
domésticos, conscientizando a população que o animal não é um objeto e que necessita de carinho e cuidados.
A lei vale para toda pessoa que comprovadamente cometer maus-tratos ou abandono contra animais. Além da multa, o agressor poderá possuir uma nova guarda de animal doméstico somente após dez anos do crime. Estabelece também uma multa de mil reais e obriga o agressor a responsabilidade de todas as despesas veterinárias para recuperação do animal.
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