O deputado federal Gervásio Maia (PSB-PB) encaminhou nesta segunda-feira (29) uma sugestão para que o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) entre com ação de inconstitucionalidade contra o
decreto 666, do ministro Sergio Moro. A portaria prevê a deportação sumária de estrangeiros considerados suspeitos e perigosos e proíbe a entrada de pessoas no Brasil que tenham “praticado ato contrário aos princípios e objetivos dispostos na Constituição Federal”.
No documento enviado à OAB, Gervásio argumenta que o decreto representa “abuso de poder, ao dispor de forma flagrantemente inconstitucional sobre o impedimento do ingresso e a repatriação sumária de pessoas”. O parlamentar disse que a portaria “causa estranheza”, uma vez que ela surge logo após a publicação de conversas comprometedoras envolvendo Sérgio Moro pelo site The Intercept, “Sergio Moro parece querer intimidar o jornalista Glenn e, para isso, atropela a liberdade de imprensa e o Estado de Direito”, comentou o parlamentar.
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