Dando continuidade ao levantamento exposto na semana passada, o Observatório Social de Cabedelo informou que a prefeitura de Cabedelo tem clara falta de prioridade na distribuição e na execução do orçamento. Isso, segundo o Observatório, inviabiliza a força da arrecadação do Município na execução de políticas públicas, oferta de serviços públicos e infraestrutura. Os dados do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba, consolidados até o mês de agosto, apontam que os gastos do Município se concentram nas atividades meios da administração com pessoal e custeio em detrimento dos gastos nas atividades fins como programas sociais, serviços e infraestrutura. O SAGRES-PB mostra que os gastos no Gabinete do Prefeito já atingiram R$ 3 milhões em 2013 (até agosto) totalizando 96% do previsto para todo este ano, enquanto os gastos com a Secretaria de Serviços Urbanos só atingiram R$ 1 milhão (menos de 29% do previsto).
Outro gasto importante para as necessidade de Cabedelo é em obras públicas. No orçamento para este ano consta o valor um pouco acima de R$ 24 milhões nesta Secretaria, mas até agosto a prefeitura só executou um pouco menos de R$ 5 milhões ou seja, 21% do previsto no orçamento. Outro ponto preocupante na atual execução do orçamento do município é quando verificamos que os gastos previstos para a Secretaria de Habitação são equivalentes aos gastos previstos para o Gabinete do Prefeito, em torno de R$ 3 milhões, só que em agosto o Gabinete do Prefeito já executou 96% desses gastos (R$ 2,97 milhões) enquanto para a Secretaria de Habitação só executou até agosto R$ 784 mil, atingindo apenas 25% do previsto. Este orçamento que está sendo executado em 2013 foi aprovado em 2012, mas a atual administração teve toda oportunidade de realizar alterações durante a fase do governo de transição no último trimestre do ano passado.
O Observatório Social de Cabedelo tem a coordenação do professor Ernesto Luiz Batista e é um projeto de extensão desenvolvido no âmbito da Universidade Federal da Paraíba com a parceria do Ministério Público Estadual e Federação das Indústrias do Estado da Paraíba para estimular a cidadania fiscal e o monitoramento das receitas e gastos públicos no município de Cabedelo.
fonte : 1001noticias
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