Afastado desde a última quinta-feira (20), o prefeito de Santa Rita, Reginaldo Pereira, será reconduzido ao cargo após o juiz da comarca daquele município, Sérgio Moura Martins, acolher o mandado de segurança, com pedido de liminar, movido pelos advogados de defesa do gestor.
Reginaldo, que responde por fraudes em licitações, viajar de forma irregular ao exterior, improbidade administrativa, nepotismo e contratações irregulares, foi afastado pelos vereadores após uma sessão, onde foram contabilizados 16 votos favoráveis a saída do prefeito e 3 abstenções. O gestor foi afastado por 90 dias, tempo considerado suficiente para a apuração das denúncias.
Os advogados de defesa moveram a ação alegando que a Câmara não podia legislar sobre afastamento prévio de prefeito, pois a postura fere a Lei Orgânica do município e procedimentos estabelecidos pela Lei Federal. O argumento foi aceito pelo magistrado.
Para o juiz responsável, o afastamento de Reginaldo causa problemas diários para o gestor, que não há como recuperar.
Com o afastamento, tomou posse o vice-prefeito Severino Alves, que há poucos dias rompeu com o prefeito. Na cidade, a população acompanhou a sessão e após a decisão dos parlamentares de afastar o prefeito, comemoraram com queima de fogos de artíficios.
Para o advogado de Reginaldo, a decisão do juiz “restabelece a legalidade”. “É uma prova de que a Câmara não pode agir de forma arbitrária e autoritária, pois o prefeito foi eleito pelo povo. Isso evita um precedente muito perigoso para a democracia”, sustentou.
fonte : rvnotícias
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