Antes da sessão, a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da ALPB apreciou 26 matérias. Foram rejeitados 13 vetos encaminhados pelo Governo
Os deputados derrubaram, na sessão ordinária desta terça-feira (21), na Assembléia Legislativa da Paraíba seis vetos de autoria do Executivo às matérias apresentadas pelos deputados. Também foram aprovados 11 projetos de leis
ordinárias, três projetos de lei complementar, seis medidas provisórias, 72 requerimentos e 15 solicitações de sessões especiais.
O presidente da ALPB, deputado Ricardo Marcelo (PEN) disse que o “esforço concentrado” continua nesta quarta-feira (2) e durante as próximas sessões ordinárias”.
Os deputados iniciaram a votação com a rejeição ao veto governamental ao Projeto de Lei 1.577/2013, de autoria do deputado Jutay Meneses (PRB), que torna obrigatória a instalação de bloqueador de ar nas instalações domésticas de água, pela Companhia de Água e Esgoto da Paraíba (Cagepa), mediante solicitação do consumidor. O placar foi de 25 votos contra oito pela manutenção.
Pelo mesmo placar, os deputados decidiram pela também rejeição ao Veto 210/ 2013, referente ao Projeto de Lei 1.576/2013, de Frei Anastácio (PT), que institui regime de plantão para recebimento de parcela pecuniária por pagamento de infração de trânsito.
Por 27 votos contra apenas seis, foi rejeitado o Veto 213/2013 ao Projeto de Lei 1.551/2013, de Carlos Dunga (PTB), o qual proíbe a emissão de comprovantes em papel termossensível, que é o aquele utilizado em impressoras encontradas nos caixas eletrônicos, aparelhos de fax, entre outros.
Em seguida, os deputados estaduais por ampla maioria, 30 votos contra apenas três, decidiram pela rejeição do Veto 215/2013 ao Projeto de Lei 1.578/2013, de Raniery Paulino (PMDB), que institui a obrigação de divulgação de dados relativos a viagens aéreas custeadas pelo Poder Executivo. O líder do Governo, Hervázio Bezerra (PSB) liberou a bancada durante a votação e a matéria volta agora para a sanção governamental, com emenda apresentada pelo deputado Carlos Dunga incluindo os demais poderes (Legislativo e Judiciário).
Também foram rejeitados os vetos 216 (26 votos contra sete) e 218 (25 contra oito), relativos aos projetos 1.596 e 1.630 de 2013. O primeiro, de Iraê Lucena (PSDB), assegura o direito da gestante ao conhecimento e a vinculação prévia à maternidade, em ambiente hospitalar da rede estadual, na qual será realizado o parto ou atendimento de intercorrências pré-natais. Já o segundo, de Vituriano de Abreu (PSC), trata da obrigatoriedade da publicação da movimentação financeira das instituições que realizarem concursos públicos e a proibição de certames para cargos de reserva.
fonte : portal correio
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