Por meio da Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Rio
Tinto, no Litoral Norte da Paraíba, a 52 km de João Pessoa, o
Ministério Público da Paraíba ingressou com uma ação civil pública por
ato de improbidade administrativa contra a ex-vereadora Maria de Fátima
Araújo da Cunha e dois filhos dela, o advogado Walter Batista da Cunha
Júnior e Waltércia Araújo da Cunha. De acordo com o MP, A família
estaria recebendo salários da Prefeitura de Rio Tinto sem
trabalhar. A
ação também atinge a secretária municipal da Educação, Antônia Bernardo
Leandro, por suposta omissão e favorecimento dessa situação. “Ciente de que servidores públicos, membros de uma mesma família, vinham percebendo seus salários sem a contrapartida do trabalho funcional, o Ministério Público instaurou inquérito civil e, restando o fato comprovado, ingressou com a ação”, diz a ação civil pública impetrada contra a ex-vereadora e os filhos.
Para o promotor de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Rio Tinto, José Raldeck Oliveira, “esses servidores públicos trilharam o caminho da desonestidade e da má-fé, incorrendo na prática de ato de improbidade. De um lado obtiveram vantagem patrimonial indevida e, de outro, violaram princípios constitucionais”.
Se a Justiça julgar a ação procedente, os “funcionários fantasmas” terão que ressarcir inteiramente os possíveis danos causados ao erário. “Eles também terão os direitos políticos suspensos por dez anos e não poderão firmar contrato com o poder público”, acrescentou o promotor.
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