O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) reabriu nesta terça-feira uma das
quatro ações que pedem a cassação da presidente Dilma Rousseff e de seu
vice, Michel Temer. A ação foi arquivada em março por decisão da
relatora, Maria Thereza de Assis Moura. Diante da análise de um recurso
do PSDB, o processo foi desarquivado. Cinco integrantes do tribunal
votaram pela reabertura do caso. Apenas a relatora e Luciana Lóssio
defenderam que o processo continuasse encerrado. É a primeira vez que
uma ação desse tipo é
autorizada pelo TSE.
O julgamento começou no
primeiro semestre e, depois de sucessivos pedidos de vista, foi
encerrado na noite desta terça, com os votos de Luciana Lóssio e do
presidente da Corte, Dias Toffoli. Com a ação reaberta, Dilma e Temer
serão intimados a apresentar defesa, e haverá a fase de produção de
provas. Somente depois dessas providências, o TSE poderá julgar se houve
ou não fraude na campanha.
Votaram pelo desarquivamento do caso
os ministros João Otávio de Noronha, Gilmar Mendes, Luiz Fux, Henrique
Neves e Dias Toffoli. Ao fim do julgamento, Gilmar comemorou o
resultado.
— O tribunal está cumprindo uma função importante
diante de um quadro de aparente abuso nas eleições, dando uma resposta. É
como se diz na música: “primeiro é preciso julgar pra depois condenar”.
Não se trata de uma condenação prévia, mas é preciso investigar. Diante
dos fatos que, ao meu ver, eram robustos, nós precisávamos investigar.
Essa questão delicadíssima de ter se dado propina via doação eleitoral,
até então nós não conhecíamos esse fenômeno. Independentemente do
resultado, é fundamental que a gente vá até o limite nessa questão para
que isso não se repita. As pessoas perderam todo o freio — declarou
Gilmar.
No mês passado, Fux sugeriu que as quatro ações que
tramitam no tribunal pedindo a cassação dos mandatos de Dilma e Temer
fossem processadas em conjunto, para evitar que o TSE tome decisões
diferentes sobre um mesmo assunto. Nesse caso, haveria apenas um
relator.
O assunto chegou a ser debatido nesta terça, mas não
houve conclusão. Toffoli informou que a relatoria dos processos será
definida por ele em breve. O presidente informou que a unificação das
ações será decidida posteriormente.
AÇÃO MOVIDA PELO PSDB
A
proposta de Fux foi para que todos os processos fossem juntados à Ação
de Impugnação de Mandato Eletivo (Aime), que está sob a relatoria da
ministra Maria Thereza. Na ocasião, Fux explicou que esse é o único tipo
de ação previsto na Constituição com poderes para retirar o mandato de
um governante eleito nas urnas. As outras são previstas em lei.
Entregar
todos os processos nas mãos de Maria Thereza seria um alento a Dilma,
já que a ministra tem posição declarada pelo arquivamento de um dos
processos de cassação. No entanto, na sessão de ontem, Maria Thereza
declarou que as ações não deveriam ficar em seu poder, já que ela não
concorda sequer com a abertura das investigações. Ela sugeriu que os
casos fossem transferidos para Gilmar Mendes, porque ele foi o voto
vencedor do julgamento que decidiu pela reabertura da ação. Gilmar é o
ministro que mais aponta, publicamente, indícios de irregularidades na
campanha de Dilma.
Luciana Lóssio defendeu que os processos fossem
todos unificados sob a relatoria de Fux. Isso porque o ministro foi
quem recebeu a primeira ação pedindo a cassação de Dilma e Temer. As
outras ações seriam encaminhadas a ele por prevenção — regra do
Judiciário prevista em lei segundo a qual um mesmo juiz deve examinar
processos sobre um mesmo assunto. Gilmar recomendou cautela ao se
unificar os processos, para que o tribunal não seja acusado de casuísta.
A
ação do PSDB pedindo a cassação dos mandatos de Dilma e Temer chegou ao
TSE no dia 2 de janeiro. O partido argumentou que houve abuso de poder
político e de poder econômico na campanha eleitoral de 2014, com uso
indevido da cadeia nacional de rádio e televisão, manipulação de
indicadores socioeconômicos pelo Ipea, uso indevido de prédios e
equipamentos públicos para atos de campanha; realização de gastos
superiores ao limite informado à Justiça Eleitoral; e uso de dinheiro
desviado da Petrobras para abastecer o caixa da campanha.
No voto
apresentado nesta terça-feira, Luciana Lóssio afirmou que, por lei, esse
tipo de ação deve apresentar provas contra o governante — o que, para
ela, os tucanos não fizeram. Ela afirmou que é preciso ter “cautela” ao
se processar o chefe do Poder Executivo, para não causar instabilidade
política desnecessária:
— É preciso garantir a viabilidade do
exercício do cargo, evitando que a governabilidade do país seja afetada
por uma infinidade de demandas.
Sobre os indícios de que a
campanha da presidente teria sido abastecida com dinheiro desviado da
Petrobras, Luciana lembrou que o Ministério Público Federal não pediu
abertura de inquérito criminal contra Dilma. Portanto, não caberia à
Justiça Eleitoral investigar o caso.
G1
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