O advogado da Coligação Vontade do Povo, Harrison Targino revelou sua
expectativa para o retorno dos trabalhos do Tribunal Regional Eleitoral
e o julgamento das ações que pedem a cassação do governador Ricardo
Coutinho (PSB).
“A nossa expectativa é que o tribunal possa tramitar as ações com a
celeridade natural da Justiça Eleitoral. Existem vários pedidos de
diligências pendentes de decisão, diligências pendentes de resultados e
nós esperamos uma
ação mais efetiva este ano”, disse.
Harrison ainda lembrou que o processo que pede a cassação da
presidente Dilma Rousseff (PT) é muito mais complexo e tem tramitado com
muito mais celeridade que o da Paraíba.
“Percebemos que tem havida uma falta de compreensão do papel da
Justiça Eleitoral e sua natureza. A natureza secundária, que é o fato do
juiz eleitoral atuar em outras instâncias do Judiciário, tem
atrapalhado o andamento das ações. A lei das eleições 9.504/97 diz que o
andamento de uma ação eleitoral não deve demorar mais de um ano. Isso
não vem sendo obedecido”, alertou Harrison.
Conforme o advogado eleitoralista, a chamada ‘AIJE Fiscal’, que
envolve a distribuição de 36 mil benefícios tributários para automóveis e
motocicletas, deverá ser a primeira a entrar em pauta em 2016.
“Só para recapitular essa ação, houve uma isenção de até 100% em ICMS
no ano eleitoral superando R$ 118 milhões. O governo triplicou gastos
com esses benefícios fiscais no ano eleitoral. O conjunto probatório
atinge mais de R$ 153 milhões em benefícios fiscais concedidos, tudo
expressamente vetado pela lei”, explicou.
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