O novo julgamento das pedaladas fiscais será dramático, avalia o
Palácio do Planalto, pelo potencial de aumentar a temperatura do
processo de impeachment, que poderá estar sob análise durante o mesmo
período, mas na Câmara dos Deputados.
O afastamento da presidente
Dilma Rousseff é pedido pela oposição com base nas pedaladas, que teriam
constituído crime de responsabilidade.
As negociações com o
Tribunal de Contas da União esbarram na
jurisprudência criada pelo
próprio tribunal. Depois que o jornal “O Estado de S. Paulo” revelou as
pedaladas, no primeiro semestre de 2014, o Ministério Público de Contas
abriu requerimento solicitando auditoria da equipe econômica. A inspeção
foi realizada e as pedaladas foram comprovadas.
O julgamento
começou em abril de 2015, quando os ministros do TCU condenaram a
manobra, de forma unânime, ao considerar que elas infringiram a Lei de
Responsabilidade Fiscal. O governo entrou com recurso, rejeitado pelos
ministros novamente de forma unânime.
Resta, agora, somente a
atribuição de responsabilidade para que o julgamento seja concluído. No
meio do caminho, as pedaladas ensejaram também a reprovação das contas
federais de 2014. Foi a primeira vez em 78 anos que a Corte rejeitou
contas de um presidente da República.
Trunfos
O
governo, no entanto, avalia ter “trunfos” a seu favor. Segundo afirmou
ao Estado o advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, a zeragem das
pedaladas, com o pagamento integral de todas as dívidas do governo no
BNDES, Banco do Brasil, Caixa e FGTS, “demonstra” que o governo segue as
orientações do TCU. O pagamento ocorreu no fim de 2015, depois de
concluída a análise técnica pelo tribunal de contas.
Outro ponto
favorável ao governo é o parecer do senador Acir Gurgacz (PDT-RO),
relator do processo de análise das contas de 2014 na Comissão Mista de
Orçamento.
Diferentemente do TCU, que recomendou ao Congresso a
rejeição das contas por causa das pedaladas, Gurgacz decidiu aprovar o
balanço federal, em parecer apresentado há duas semanas. A decisão final
caberá ao Congresso.
No Planalto, a avaliação é que o TCU deve
concentrar as condenações no ex-secretário do Tesouro Arno Augustin,
responsável direto pelas pedaladas, e seu braço direito, Marcus Aucélio,
além do ex-ministro da Fazenda Guido Mantega. As informações são do
jornal “O Estado de S. Paulo”.
Uol
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