O Ministério Público de Contas emitiu parecer contrário à aprovação
das contas do governador Ricardo Coutinho (PSB) referente ao exercício
financeiro de 2014. O parecer já foi encaminhado ao relator das contas, o
conselheiro Nominando Diniz.
O presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Arthur Cunha
Lima, informou nesta segunda-feira (5) que a Corte deverá julgar as
contas tão logo retome as sessões plenárias, o que
deve acontecer no dia
27 de janeiro.
O Ministério Público constatou diversas irregularidades nas contas de
Ricardo Coutinho no ano de 2014, a exemplo da aplicação em saúde abaixo
do previsto na Constituição, que é de 12% da Receita Corrente Líquida
do Estado (RCL). O estado aplicou R$ 855,7 milhões na área. Além disso,
foram apontadas irregularidades no pagamento de pessoas não
identificadas, os chamados ‘codificados’, no valor de R$ 35,457 milhões.
O estado também deixou a desejar na área de educação, segundo o
Ministério Público de Contas. Conforme auditoria, o percentual aplicado
foi de 21,42 da receita de impostos e transferências, o que no entender
do órgão, prejudica a emissão de parecer favorável às contas do governo.
Ainda foram encontradas irregularidades no pagamento de bolsa desempenho a servidores da educação, polícia e Fisco.
No geral, a auditoria listou 43 irregularidades nas contas do chefe
do executivo estadual e que tem repercussão no processo eleitoral, a
exemplo de gastos com publicidade institucional em período vedado e
realização de admissões em período vedado no âmbito da Casa Civil, Corpo
de Bombeiros, Defensoria Pública, Polícia Militar, Procuradoria Geral
do Estado e vice-governadoria
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