Já está disponível no portal do Tribunal Superior Eleitoral o
detalhamento dos limites de gastos para os cargos de vereador e prefeito
nas eleições municipais deste ano. A partir de agora, com as alterações
promovidas pela Reforma Eleitoral 2015 (Lei 13.165), o teto máximo das
despesas dos candidatos será definido com base nos maiores gastos
declarados na circunscrição eleitoral anterior, no caso as eleições de
2012.
Conforme a resolução, os candidatos a prefeito de João Pessoa devem gastar R$ 1,8 milhões e a vereador R$ 204 mil. Clique aqui para ler a resolução e conferir o limite de gastos em todas as cidades do Estado.
De acordo com a norma, no primeiro turno do pleito para prefeito o
limite será de 70% do maior gasto declarado para o cargo em 2012. No
entanto, se a última eleição tiver sido decidida em dois turnos, o
limite de gasto será 50% do maior gasto declarado para o cargo no pleito
anterior.
A norma diz ainda que nos municípios com até 10 mil eleitores, o
limite de gastos será de R$ 100 mil para prefeito e de R$ 10 mil para
vereador. Neste caso, será considerado o número de eleitores existentes
no município na data do fechamento do cadastro eleitoral.
Nos municípios com mais de 10 mil eleitores, sempre que o cálculo do
maior gasto declarado resultar em valor inferior ao patamar previsto
para cada cargo.
Nas cidades onde houver segundo turno em 2016, a lei prevê que haverá
um acréscimo de 30% a partir do valor definido para o primeiro turno.
No caso das campanhas eleitorais dos candidatos às eleições para
vereador, o limite de gastos também será de 70% do maior valor declarado
na última eleição.
Atualização monetária
Os valores constantes nos anexos serão atualizados monetariamente de acordo com a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) da Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), ou por índice que o substituir.
Os valores constantes nos anexos serão atualizados monetariamente de acordo com a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) da Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), ou por índice que o substituir.
O cálculo será feito tendo como base o período de outubro de 2012 a
junho de 2016. Os valores corrigidos serão divulgados por ato editado
pelo presidente do TSE, cuja publicação deverá ocorrer até o dia 20 de
julho do ano da eleição.
O TSE manterá a divulgação dos valores atualizados relativos aos
gastos de campanha eleitoral na sua página na internet, para efeito de
consulta dos interessados.
Novos municípios
O limite de gastos para os municípios criados após a eleição de 2012 será calculado conforme o limite de gastos previsto para o município-mãe, procedendo-se ao rateio de tal valor entre o município-mãe e o novo município de acordo com o número de eleitores transferidos, observando, quando for o caso, os valores mínimos previstos na legislação.
O limite de gastos para os municípios criados após a eleição de 2012 será calculado conforme o limite de gastos previsto para o município-mãe, procedendo-se ao rateio de tal valor entre o município-mãe e o novo município de acordo com o número de eleitores transferidos, observando, quando for o caso, os valores mínimos previstos na legislação.
As tabelas com os valores por município estão anexadas na Resolução 23.459. Com informações da Assessoria de Imprensa do TSE.
MaisPB
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